segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Atenção profissionais da Rede Municipal de Cabo Frio!

Renovação ou Realização de PERMUTA

Sevidores interessados no processo de realização ou renovação de permuta deverão comparecer no SETOR de PROTOCOLO da Prefeitura de Cabo Frio, no período de 21 a 25 de NOVEMBRO, munidos das cópias dos seguintes documentos:

Permuta NOVA:
Identidade;
CPF;
Contracheque;
Diploma;
Comprovante de residência
Declaração de nada a opor do Município de Origem.

RENOVAÇÃO de Permuta:
Ao processo já existente no Setor de Protocolo da Prefeitura, anexar requerimento de solicitação de continuidade da permuta e a declaração de nada a opor do município de origem.



REMANEJAMENTOS PROVISÓRIOS:

LEMBRAMOS a tod@s que os remanejamentos provisórios também necessitam de processo e aqueles que desejarem deverão dar entrada esclarecendo os motivos pelos quais necessita deste benefício.

domingo, 30 de outubro de 2011

Parabéns, Merendeiras!

"A formação do aluno jamais acontecerá pela assimilação de discursos, mas sim por um processo micro social em que ele é levado a assumir posturas de liberdade, respeito, responsabilidade, ao mesmo tempo em que percebe essas mesmas práticas nos demais membros que participam deste microcosmo com que se relaciona no cotidiano" (Gallo,1999: p.20).

Reserva de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse

SEPE-Central orienta aos professores que deem entrada no pedido de reserva de 1/3 da carga horária. Imprima o documento e faça a sua parte. Clique no link.

sábado, 29 de outubro de 2011

Nota de Falecimento

Este fim de semana perdemos um professor da rede municipal de Cabo Frio, prof. Cláudio Vieira, da disciplina de História, da E. Municipalizada Teixeira e Souza. Nossos sentimentos à família.

Materiais para o plebiscito da Campanha pelos 10% do PIB para a Educação Pública Já!

O plebiscito nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública ocorre de 6 novembro a 6 de dezembro. Agora é a hora da coleta de votos e sua ampla divulgação.

A pergunta: “Você concorda com o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação Pública, já?” deve percorrer todos os cantos do Brasil. O objetivo é dialogar com os trabalhadores e sensibilizá-los para a necessidade de aumentar imediatamente o os recursos destinados pelos governos à educação pública.

Os comitês estaduais realizaram o lançamento da Campanha e precisam continuar fortalecendo esse trabalho nos estados.

Os materiais da Campanha estão aqui no blog, no início do artigo, disponíveis para reprodução.

Os arquivos também estão disponíveis em arquivo aberto (Corel Draw) para atender as demandas especificas de algum setor ou de alguma região. Como, por exemplo, uma segunda pergunta na cédula de votação. Além disso, serão enviados para a rede.



fonte: Blog 10% do PIB já!

Carta de Lançamento da Campanha Nacional 10% do PIB

Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população – alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em … 2020!!!

O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A idéia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.

Junho de 2011.


ASSINAM ESSE MANIFESTO: ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UFRJ, DCE-UnB, DCE-UFF, DCE UFRGS, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, MOV. MULHERES EM LUTA, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDSPREV, SINDREDE/BH, UNIDOS PRÁ LUTAR.

O Sepe disponibilizou o D.O. com os nomes dos deputados que votaram a favor ("sim") e contra ("não) na proposta de emenda de reajuste de 26% do Sepe.

Materiais para o plebiscito da Campanha pelos 10% do PIB para a Educação Pública Já!