segunda-feira, 28 de maio de 2012


CABRAL TIRA A MÃO DO NOSSO TRIÊNIO!


RESISTÊNCIA CONTRA CABRAL: Sepe se reúne com entidades do MUSPE nesta terça-feira (dia 29/5) para articular mobilização contra ADI que pede o fim dos triênios

 


O Sepe irá se reunir com outras entidades representativas do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) nesta terça-feira (dia 29 de maio), às 17h, na sede do SindJustiça. Na reunião, o movimento dos servidores irá discutir as estratégias de mobilização do funcionalismo estadual contra o recente ataque do governador Sérgio Cabral contra as categorias. Na pauta da reunião, foi incluída a discussão sobre a organização de um ato contra a ADI, com a participação maciça de todo o funcionalismo estadual ameaçado por mais um ataque do governador.


Na semana passada, a imprensa denunciou que o governador entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), na qual pede do Supremo Tribunal Federal uma liminar para suspensão dos efeitos do dispositivo da Constituição Estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos. Tal iniciativa, se aprovada pelo Supremo, representa o fim dos triênios e abre as portas para outras ações que podem representar até um ataque ao plano de carreira da educação estadual, com a suspensão do pagamento da diferença entre os níveis por tempo de serviço para os profissionais de educação.

domingo, 27 de maio de 2012

REDE MUNICIAPL DE CABO FRIO

DIA 14/06/12- PARALISAÇÃO DE 24H COM ATO EM FRENTE A CÂMARA DOS VEREADORES A PARTIR DAS 14H. 

PEDIMOS AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ÁS 16.H. VAMOS DEBATER SOBRE O PCS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

VAMOS A LUTA!!!

ATENÇÃO REDE ESTADUAL!!!


DENÚNCIA: CABRAL QUER ACABAR COM GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES ESTADUAIS



O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de dispositivo da Constituição estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores públicos civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos.


O governador pede que o STF declare a inconstitucionalidade formal e material do dispositivo. Sustenta que os deputados estaduais, ao editarem a norma, interferiram indevidamente em um dos elementos mais vitais da Administração Pública – a gestão dos recursos públicos.


“No caso presente, a inconstitucionalidade formal do dispositivo combatido também é manifesta, porquanto o vício se concentra, de igual forma, na inobservância, pelo constituinte estadual, da relevante questão da reserva constitucional, em favor de cada um dos Poderes, da competência para deflagrar processo legislativo para a edição de lei que disponha sobre o funcionalismo público, no âmbito de cada um daqueles respectivos Poderes”, argumenta o governador. 


A inconstitucionalidade material da norma decorreria da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, a que está adstrito o constituinte estadual, segundo o governador. “O preceito invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo, ao qual cabe, como no modelo federal, dirigir e dispor sobre a organização e funcionamento da Administração”, salienta a ação.


Na ADI, o governador fluminense pede liminar para suspender os efeitos da norma até que o mérito da questão seja julgado em Plenário. Segundo ele, o governo está buscando implementar novos planos de cargos e remuneração para as diversas carreiras do funcionalismo estadual, com a estipulação de formas de progressão remuneratória que não estão atreladas exclusivamente ao tempo de serviço, mas sim no comprimento de metas e objetivos.


“Evidentemente, se não concedida a medida cautelar pretendida, todos os novos Planos de Cargos e Remuneração referidos correrão o risco de ter sua constitucionalidade (em relação à Carta Estadual, evidentemente) questionada perante o Tribunal local. E tal fato, por si só, já torna ainda mais presente nos dias atuais o periculum in mora, inobstante o tempo de vigência da norma combatida [promulgada em 5 de outubro de 1989]”, concluiu o governador. O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.



Rede estadal não vai aceitar mais este ataque contra os seus direitos


Os profissionais da rede estadual tem que se mobilizar imediatamente contra este ataque do governador Sérgio Cabral, que atinge diretamente os triênios dos servidores públicos. O Sepe já está se mobilizando para entrar em contato com outras entidades do Movimentoi Unificado dos Servidores Estaduais para combater o projeto de Cabral, pressionando parlamentares estaduais na Alerj e deputados e senadores no Congresso Nacional, bem como órgãos como a OAB. 

REDE ESTADUAL


CABRAL AMEAÇA TRIÊNIOS: CAMPANHA DE EMAIL PARA PRESSIONAR O STF A BARRAR ATAQUE DO GOVERNADOR CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES

O Sepe está procurando contato com outros sindicatos e associaçoes de servidores estadual com vistas à mobilização contra o ataque que o governador Sérgio Cabral quer fazer conta o direito do funcionalismo aos triênios. O Jornal O Dia publicou matéria, denunciando que o governo do estado entrou com uma ação de inconstitucionalidade, contestando a obrigação do executivo estadual de pagamento de adicional por tempo de serviço. O Sepe recomenda que os profissionais de educação enviem emails para o Superior Tribunal Federal, onde a ADIN será analisada pelo juiz Gilmar Mendes. Veja os links do STF abaixo: 

REDE MUNICOPAL DE ARRAIAL DO CABO

PARALISAÇÃO DE 24H, DIA 05/06/12

ATO EM FRENTE A PREFEITURA A PARTIR DAS 10H.

VAMOS A LUTA!!!

quarta-feira, 16 de maio de 2012

SEPE INFORMA:

Não fomos comunicados do aumento abusivo de 29.99% nas mensalidades dos planos de saúde.Estaremos com nosso departamento júridico e com o SEPE SAÙDE a disposição da categoria dia 21/05/12  a partir das 13h na sede do sindicato.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

PARALISAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO



                  NO ÚLTIMO DIA 09/05, OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CABO FRIO,PARARAM SUAS ATIVIDADES A FIM DE LUTAR POR SALÁRIOS DIGNOS, PELO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS UNIFIACADOS PARA A EDUCAÇÃO E PARA DIZEREM NÃO A QUALQUER TIPO DE AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO.
                 FOI REALIZADO UM ATO NA PARTE DA MANHÃ EM FRENTE A E. M. ELZA BERNARDO E NA PARTE DA TARDE EM FRENTE A E. M. ZÉLIO JOTHA, ONDE NOSSOS PROFISSIONAIS FORAM SURPREENDIDOS  PELA TIRANIA  DA DIRETORA DA ESCOLA QUE AINDA NÃO PERCEBEU QUE A ESCOLA É PÚBLICA PORTANTO DE TODOS.
                 CONVOCAMOS A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL A APROPRIAR-SE DA SUA LUTA E PARTICIPAREM DA NOSSA ASSEMBLEIA DIA 23/05/12, ÀS 17:30H NA SEDE DO SINDICATO.
                  VAMOS TRAÇAR O RUMO DO NOSSO MOVIMENTO!!!

terça-feira, 8 de maio de 2012

ASSEMBLÉIA DOS PROFESSORES SINDICALIZADOS, USUÁRIOS DO CONTRATO SEPE/UNIMED
15 DE MAIO – TERÇA FEIRA – 10:00 MANHÃ
ABI – Araújo Porto Alegre, 71 -   7º andar
Rio de Janeiro
É muito importante sua presença nesta Assembleia


Em 26 de abril de 2011, ou seja, há exatamente 1 ano fizemos uma Assembléia específica para discutirmos e votarmos o que deveríamos fazer diante da Resolução Normativa (RN) 195 da ANS, em particular sobre a inconstitucionalidade dos artigos 26 e 27, onde respectivamente estão expressas a punição que impede novas adesões e a aplicabilidade da resolução a contratos anteriormente firmados  e dos artigos 8 e 14 que, respectivamente, institui que o pagamento da mensalidade deverá ser de responsabilidade da pessoa jurídica contratante, no caso o SEPE e, proíbe a operadora de efetuar a cobrança individual das mensalidades. Não havendo adequação do contrato, a RN da ANS investe contra o direito contratual de promover-mos novas adesões ao plano.

Nesta Assembléia decidimos entrar com a ação judicial contra esses artigos da RN 195/ANS, por colocarem, em médio prazo, nosso plano em grave  risco de extinção

Em janeiro de 2012, o Depar-tamento Jurídico ajuizou ação, na Justiça estadual, exigindo que a “Unimed mantenha a relação contratual em vigor”, que se “estabeleça imediatamente a faculdade de contratar” e que se “mantenha a cobrança da contraprestação pecuniária dire-tamente pela operadora de planos de saúde” (processo nº 0025428.59.2012.8.19.0001 Autor: Sepe; Réu: Unimed Rio).

A Secretaria de Saúde tem recebido inúmeros telefonemas dos professores questionando sobre a impossibilidade de não abertura para novos professores que desejam aderir ao Plano; que desejam informes sobre a ação ajuizada e que solicitam dis-cussão sobre os encaminhamentos.

Considerando que sendo o professor sindicalizado, usuário do contrato Sepe -Unimed aquele mais interessado em que a situação do Plano se normalize e volte a ser oxigenado por novas adesões, afastando, desta forma o perigo do aumento da sinistralidade, e em conseqüên-cia, de um reajuste que não se poderia suportar, a Diretoria resolveu convocar urgente Assembléia dos usuários para juntos discutirmos o melhor caminho a tomar diante dos problemas advindos da RN 195. 
Neste sentido, todos à Assembléia. Você não pode faltar nesta discussão!