quinta-feira, 31 de janeiro de 2013



A CRONOLOGIA DE UM GOLPE

 Conheça passo a passo todos os fatos que comprovam o golpe aplicado nos servidores de Cabo Frio


 
Entenda, na sequência, os fatos que compuseram o golpe aplicado pelo governo municipal no servidor de Cabo Frio




26 DE JUNHO DE 2012 - O então prefeito Marquinho Mendes consegue aprovar o PCCR (Leis Complementares 11, 12 e 14), elaborado por técnicos, entre eles, Deodoro Azevedo, na Câmara Municipal de Cabo Frio.

19 DE JULHO DE 2012 - O então candidato a prefeito Alair diz, no Programa Sidnei Marinho, que o PCCR era uma "batata-quente".

AGOSTO E SETEMBRO DE 2012 - Durante a campanha eleitoral, o então candidato Alair, devido a suas declarações, recebe a desconfiança dos servidores e a crítica dos adversários. Por isso, distribui material de campanha na qual dizia apoiar integralmente o PCCR, e que o cumpriria totalmente se fosse eleito. Nas ruas, grandes placas diziam: “Esse respeita os professores”.

12 DE SETEMBRO DE 2012 - O SEPE-Lagos organiza debate entre os candidatos a prefeito para que assinassem termo de compromisso com o pagamento do PCCR. Alair não comparece. Os outros dois candidatos assinam.

2 DE DEZEMBRO DE 2012 - Após a decisão do TSE sobre a diplomação de Alair, os servidores exigem a inclusão do PCCR na LOA e na LDO, para que seja cumprida em janeiro de 2013.

6 DE DEZEMBRO DE 2012 - Os cinco sindicatos representativos dos servidores da cidade (SEPE, SINDICAF, AGMCF, AFM e SINDISaúde), diante da manobra das emendas na Câmara, declaram greve, que acabou se tornando a maior da história da cidade em adesões: cerca de 70% do funcionalismo público por cerca de uma semana.

11 DE DEZEMBRO DE 2012 - A maioria dos vereadores, à exceção de Luis Geraldo, Rui Machado, Zé Ricardo e Fernando do Comilão, aprova emendas que reduziam o orçamento municipal de cerca de 800 para R$ 712 milhões, deixando o pagamento do PCCR em risco, devido à possibilidade do mesmo, com o orçamento reduzido, superar a marca de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

12 DE DEZEMBRO DE 2012 - O prefeito eleito, à época, Alair, assina termo de compromisso diante de milhares de servidores, se comprometendo a pagar o aumento do PCCR já em janeiro mesmo com as emendas.

19 DE DEZEMBRO DE 2012 - O então prefeito Marquinho veta as emendas dos vereadores à LOA 2013.

10 DE JANEIRO DE 2013 - A nova Câmara, já em 2013, mantém o veto de Marquinho às emendas, reconhecendo a ilegalidade das mesmas, fazendo concluir que Deodoro, Marquinho e os servidores municipais estavam certos desde o início. O orçamento volta a ser próximo de 800 milhões de reais.

23 DE JANEIRO DE 2013 – O Partido da República, do deputado Anthony Garotinho e da base do governo municipal, dá entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro questionando a legalidade do PCCR.

24 DE JANEIRO DE 2013 - O prefeito Alair reúne os representantes sindicais para dizer que não poderá pagar o PCCR em janeiro, nem enquanto a legalidade do PCCR não for decidida pelo TCE-RJ. Jonas Lopes de Carvalho, ex-secretário de Garotinho (PR), assina a certidão do TCE-RJ apresentada na reunião. A certidão comprova que há denúncia no tribunal sobre o PCCR. Nada é dito sobre a ADIN na reunião.

29 DE JANEIRO DE 2013 – O prefeito afirma na rádio que não pode pagar o PCCR por causa da legislação eleitoral, que veda a criação de Planos de Cargo em ano eleitoral. Esse ato, entretanto, é permitido há 10 anos, após a publicação daResolução nº 21.054/2002 do TSE. Uma coisa nada tem a ver com a outra.

30 DE JANEIRO DE 2013 – Descumprindo o acordo firmado com as lideranças sindicais em 24 de janeiro, o prefeito anuncia que dará um abono de R$500,00 por mês aos servidores, por 3 meses, até regularizar o PCCR. O valor é pouco mais da metade do que o professor receberia com o Plano e não incorpora vantagens como 13º, férias, FGTS e aposentadoria.

7 DE FEVEREIRO DE 2013 – Assembleia Geral Unificada, às 17h, em frente à Câmara Municipal. Esse capítulo quem irá escrever será você, servidor municipal. Tenha responsabilidade, respeito por si mesmo, negue esmolas, clame por justiça, se valorize e boa sorte.

fonte: Blog Prof. Rafael Peçanha

terça-feira, 29 de janeiro de 2013



Sr. Prefeito Alair Correa Cabo Frio,


Estivemos reunidos para tomarmos ciência da novidade da denúncia no TCE com relação ao nosso Plano de Cargos, mas algumas coisas estão, ainda, sem explicação. 
Se o plano deveria ser implementado, por LEI, nos salários em janeiro de 2013, por que em 23/01, poucos dias antes da data costumeira do pagamento, ainda não havia sido providenciado a nova folha de pagamentos? Se a intenção era de pagar, essa ordem deveria ter sido a primeira do seu mandato.
Por que solicitar aos sindicatos (e deixar sobre sua responsabilidade) o cálculo individual da diferença entre o devido e recebido para uma abono EMERGENCIAL? Afinal, o desejo de fazer cumprir a lei não é só dos sindicatos, era também da sua palavra.
Nós nos colocamos à disposição para auxiliar nessa solução porque discordamos da proposta inicial de um abono igualitário (sem essa de dizer que os que ganham mais "perderiam" para os que ganham menos - essa ideia só nos divide e não cumpre com a valorização pela formação e pelo tempo de serviço -princípio fundamental do PCCR) mas sem dados oficiais, essa tarefa é impossível!
O que estamos reivindicando não é nada excepcional para o governo e para nós é essencial, pois estamos vivendo em real desespero, devido à defasagem salarial.
Estávamos com uma luta histórica com data para terminar, lutamos muito para isso e a LEI diz que nossos salários serão modificado em JANEIRO de 2013, por isso a agonia, a frustração, o desespero.
Se há dinheiro, pague-nos, é simples! Não adianta dizer que está reservado,que não corremos riscos.
Deposite o que cada servidor tem direito e nenhum oportunista lucrará mais com esse tema. Eles o incomodam? Incomodam a nós também.
Queremos iniciar o ano letivo em paz, felizes por nossa conquista e prontos para trabalharmos com dignidade e com nossa remuneração de acordo com o resultado de nossas conquistas.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013


Atenção servidores da Rede Municipal de Cabo Frio


Estivemos reunidos em audiência extraordinária com o prefeito Alair Correa, na tarde desta quinta-feira, 24/01/13. O prefeito apresentou um documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que consta uma denúncia de irregularidade na implementação do nosso Plano de Cargos. Diante deste impedimento, apresentou proposta de pagamento em folha suplementar, em forma de ABONO, os valores a que temos direito. O SEPE esclarece que estamos em ESTADO de GREVE e que uma assembleia unificada será convocada para avaliarmos nossos próximos passos. A reunião das diretorias dos sindicatos acontecerá amanhã, 25/01, às 11h, na sede do SINDICAF.