A CRONOLOGIA DE UM GOLPE

 Conheça passo a passo todos os fatos que comprovam o golpe aplicado nos servidores de Cabo Frio

 

Entenda, na sequência, os fatos que compuseram o golpe aplicado pelo governo municipal no servidor de Cabo Frio

26 DE JUNHO DE 2012 - O então prefeito Marquinho Mendes consegue aprovar o PCCR (Leis Complementares 11, 12 e 14), elaborado por técnicos, entre eles, Deodoro Azevedo, na Câmara Municipal de Cabo Frio.

19 DE JULHO DE 2012 - O então candidato a prefeito Alair diz, no Programa Sidnei Marinho, que o PCCR era uma "batata-quente".

AGOSTO E SETEMBRO DE 2012 - Durante a campanha eleitoral, o então candidato Alair, devido a suas declarações, recebe a desconfiança dos servidores e a crítica dos adversários. Por isso, distribui material de campanha na qual dizia apoiar integralmente o PCCR, e que o cumpriria totalmente se fosse eleito. Nas ruas, grandes placas diziam: “Esse respeita os professores”.

12 DE SETEMBRO DE 2012 - O SEPE-Lagos organiza debate entre os candidatos a prefeito para que assinassem termo de compromisso com o pagamento do PCCR. Alair não comparece. Os outros dois candidatos assinam.

2 DE DEZEMBRO DE 2012 - Após a decisão do TSE sobre a diplomação de Alair, os servidores exigem a inclusão do PCCR na LOA e na LDO, para que seja cumprida em janeiro de 2013.

6 DE DEZEMBRO DE 2012 - Os cinco sindicatos representativos dos servidores da cidade (SEPE, SINDICAF, AGMCF, AFM e SINDISaúde), diante da manobra das emendas na Câmara, declaram greve, que acabou se tornando a maior da história da cidade em adesões: cerca de 70% do funcionalismo público por cerca de uma semana.

11 DE DEZEMBRO DE 2012 - A maioria dos vereadores, à exceção de Luis Geraldo, Rui Machado, Zé Ricardo e Fernando do Comilão, aprova emendas que reduziam o orçamento municipal de cerca de 800 para R$ 712 milhões, deixando o pagamento do PCCR em risco, devido à possibilidade do mesmo, com o orçamento reduzido, superar a marca de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

12 DE DEZEMBRO DE 2012 - O prefeito eleito, à época, Alair, assina termo de compromisso diante de milhares de servidores, se comprometendo a pagar o aumento do PCCR já em janeiro mesmo com as emendas.

19 DE DEZEMBRO DE 2012 - O então prefeito Marquinho veta as emendas dos vereadores à LOA 2013.

10 DE JANEIRO DE 2013 - A nova Câmara, já em 2013, mantém o veto de Marquinho às emendas, reconhecendo a ilegalidade das mesmas, fazendo concluir que Deodoro, Marquinho e os servidores municipais estavam certos desde o início. O orçamento volta a ser próximo de 800 milhões de reais.

23 DE JANEIRO DE 2013 – O Partido da República, do deputado Anthony Garotinho e da base do governo municipal, dá entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro questionando a legalidade do PCCR.

24 DE JANEIRO DE 2013 - O prefeito Alair reúne os representantes sindicais para dizer que não poderá pagar o PCCR em janeiro, nem enquanto a legalidade do PCCR não for decidida pelo TCE-RJ. Jonas Lopes de Carvalho, ex-secretário de Garotinho (PR), assina a certidão do TCE-RJ apresentada na reunião. A certidão comprova que há denúncia no tribunal sobre o PCCR. Nada é dito sobre a ADIN na reunião.

29 DE JANEIRO DE 2013 – O prefeito afirma na rádio que não pode pagar o PCCR por causa da legislação eleitoral, que veda a criação de Planos de Cargo em ano eleitoral. Esse ato, entretanto, é permitido há 10 anos, após a publicação daResolução nº 21.054/2002 do TSE. Uma coisa nada tem a ver com a outra.

30 DE JANEIRO DE 2013 – Descumprindo o acordo firmado com as lideranças sindicais em 24 de janeiro, o prefeito anuncia que dará um abono de R$500,00 por mês aos servidores, por 3 meses, até regularizar o PCCR. O valor é pouco mais da metade do que o professor receberia com o Plano e não incorpora vantagens como 13º, férias, FGTS e aposentadoria.

7 DE FEVEREIRO DE 2013 – Assembleia Geral Unificada, às 17h, em frente à Câmara Municipal. Esse capítulo quem irá escrever será você, servidor municipal. Tenha responsabilidade, respeito por si mesmo, negue esmolas, clame por justiça, se valorize e boa sorte.

fonte: Blog Prof. Rafael Peçanha