sábado, 31 de agosto de 2013


Atenção, Profissionais da Educação de Cabo Frio!

Na última sexta-feira, dia 30/08/13, tínhamos uma audiência agendada com uma pauta extensa para debatermos
Numa atitude completamente antidemocrática o prefeito de Cabo Frio, Sr. Alair Corrêa, NÃO recebeu a comissão eleita na assembleia do dia 29/08/13.
A imposição de que somente diretores do sindicato entrassem é descabida, uma vez que o número de pessoas elencadas para a conversa era ínfimo, tínhamos apenas 05 pessoas no momento da entrada e deliberação da assembleia era de que companheir@s da base acompanhassem as negociações.
Jamais agiríamos contra o deliberado. Com isso, só nos resta uma nova paralisação. Precisamos demonstrar que não aceitaremos imposições que vão de encontro à decisão da coletividade. Estejamos TOD@S no dia 05/09/13, às 15h em frente à prefeitura para que o governo receba a COMISSÃO aprovada em assembleia em audiência.





quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Extra: SEPE GANHA LIMINAR QUE PROÍBE DESCONTO DE GREVE NA REDE ESTADUAL

O Sepe acaba de ganhar uma liminar na Justiça, que proíbe o governo do estado e a SEEDUC de promoverem descontos e o lançamento do código de falta (30) para os profissionais da rede estadual que estejam fazendo a greve da categoria, iniciada no dia 8 de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e foi concedida pela 6ª Cível. A o pedido de mandado de segurança foi feito pelo Departamento Jurídico do sindicato e foi julgado pela desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira. Na sentença, a desembargadora determina que as Secretarias de Estado de Educação, de Planejamento e Gestão se abstenham de aplicar falta aos servidores grevistas, inclusive, nos dias de paralisação realizados com a notificação prévia da administração, assim como dos dias provenientes da greve deflagrada a partir de 8 de agosto, até que a decisão final seja julgada.

O mandado de segurança também proíbe retaliações a direitos estatutários, como a demissão de grevistas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Paralelamente ao pedido de liminar para combater as ameaças do governo estadual de cortar o ponto, o Sepe tem participado de audiências de mediação no Tribunal de Justiça e o desembargador presidente do TJ César Cury já havia adiantado que não deveria haver descontos antes da Justiça decidir sobre a greve (veja matéria no destaque 1 deste site)

Veja o teor da sentença publicada hoje abaixo:
Data de Publicação: 22/08/2013 No TRIBUNAL: Dados do processo (num. única)
Jornal: Diário Oficial do Rio de Janeiro
Caderno: Tribunal de Justiça. Judicial 2ª Instância.
Página: 00231
Local: Câmaras Civeis .

*** DGJUR – SECRETARIA DA 6 CAMARA CIVEL ***
Publicação: DECISAO-

076. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045412-95.2013.8.19.0000 Assunto: Direito de Greve / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2013.00360988 - IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA OAB/RJ-111585 ADVOGADO: ITALO PIRES AGUIAR OAB/RJ-163402 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... defiro a liminar para determinar que, as autoridades coatoras se abstenham de aplicar falta aos servidores grevistas, inclusive, nos dias de paralisacao realizados com a notificacao previa da administracao, assim como dos dias provenientes da greve deflagrada a partir do dia 08 de agosto de 2013, para
todos os fins de direito, ate decisao final, evitando-se assim retaliacoes a direitos estatutarios e descontos remuneratorios nos contracheques dos servidores grevistas e sancoes administrativas a titulo de demissao, preventivamente, sob pena de multa diaria no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Boletim do SEPE



Informes do Fórum sobre a matriz curricular - Cabo Frio

Ontem no Fórum para discussão da matriz curricular aprovamos os seguintes encaminhamentos:
* Educação Infantil - Incorporação da Leitura ao Eixo de Linguagem ficando apenas a nomenclatura "Artes" no novo eixo criado em 2013.
Foi solicitado pelos professores que atuam em Creche de tempo integral uma ampliação da carga horária dos professores visando minimizar os problemas enfrentados pela falta de referências que @s pequen@s têm tido ao estarem cotidianamente em interação com muitos profissionais. Essa atitude (ampliação de carga horária) já ocorre, por exemplo, na Escola Municipal Catharina. Esse cuidado precisa ser tomado, ao menos, nas escolas de atendimento integral
* Na matriz de 1º ao 5º, também foi acordado a mesma iniciativa de transferir "Leitura" para a disciplina de Língua Portuguesa, ficando apenas "Artes" como disciplina. A matriz ficaria assim distribuída: 6h/a para Port., 6h/a para Mat., 2h/a para Hist., 2h/a para Geog., 2h/a para Ciências, 2h/a para Artes,2h/a para Leitura, 2h/a para Informática e 3h/a para Ed. Física. (essa totalização deveria fechar em 25/a tempos, mas não atentamos que ficaram mais de 25h/a e, por esse motivo, precisamos rediscutir essa distribuição)
* De 6º ao 9º - Aprovamos o retorno da matriz curricular antiga de 2012, permanecendo apenas a separação de Matemática e Geometria (como na matriz de 2013)
* No Ensino Médio, apresentamos a proposta de voltar a matriz curricular de 2012 (com a diferença de unirmos Português e Literatura em todas as séries , perfazendo 06 h/a). Deliberamos ainda que NENHUMA disciplina deverá ter menos de 02 tempos semanais. Houve um impasse para solucionarmos essa necessidade de 02 tempos em toda disciplina e foi decidido que nos encontraremos com as escolas de Ensino Médio na terça-feira, dia 27/08, 19h, na sala de reuniões do SEPE Lagos para discutirmos uma proposta unificada das escolas de Ensino Médio. Convidamos também as escolas que oferecem esta modalidade na Educação de Jovens e Adultos.

Aprovamos paralisação de 24h no dia 29/08 com ATO, às 9h,  em frente à Prefeitura de Cabo Frio para exigirmos que o governo nos receba. O SEPE Lagos já enviou ofício e já reiterou o pedido e até agora nenhuma reposta foi dada. Contamos com a mobilização de TOD@S. Essa é a hora . Temos até 30 de setembro para encaminhar proposta ao Conselho Municipal de Educação. Nada poderá ser mudado em 2014 se não começarmos AGORA! A nossa carga horária e a matriz curricular precisam ser REFORMULADAS e não podemos mais ficar esperando.

Veja o calendário da greve na rede estadual:

Quinta-feira (dia 22 de agosto) : corrida às escolas
sexta-feira (dia 23 de agosto): corrida às escolas
segunda-feira (dia 26 de agosto): assembleias locais e conselho deliberativo no Sepe
terça-feira (dia 27 De agosto): concentração ao meio dia na Cinelândia para a passeata até a Alerj, onde, a partir das 14h, será realizada a assembleia da rede estadual.

Desembargador informa ao Sepe que Seeduc não vai aplicar o código 30 e sim o 61 – secretário Risolia reconhece o direito de greve


Nessa quarta-feira, dia 21, ocorreu mais uma reunião da Mesa de Mediação entre o Sepe e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). A mesa foi criada pelo Tribunal de Justiça do Rio para mediar as discussões entre o sindicato e o governo, e tem como presidente o desembargador de Justiça Cesar Cury, que informou na reunião o seguinte:

1) O secretário Wilson Risolia vai continuar na negociação;

 2)O 
secretário também admitiu ao desembargador Cesar Cury   que os profissionais de educação do estado têm o direito de realizar greve e que a Seeduc não colocará o código 30 no ponto. Portanto, segundo o que disse o desembargador ao Sepe a partir da afirmação do secretário Risolia, a Seeduc vai aplicar na greve o código 61 (código de greve) e não o código 30, que é o de falta sem justificativa.

O desembargador também confirmou o abono da paralisação de 72 horas ocorrida de 16 a 18 de abril e que a devolução do desconto referente a esses dias sairá até sexta-feira (23/08), em folha suplementar.

O desembargador pediu que a direção do Sepe apresentasse na Mesa de Mediação os pontos prioritários da pauta de reivindicações da categoria; pediu também que os profissionais de educação do estado apreciassem a evolução efetivados trabalhos da negociação nas assembleias de base e assembleias gerais.

Por fim, o desembargador ressaltou que o for homologado na Mesa de Mediação terá que ser cumprido, terá força de lei,não cabendo recurso por parte do estado.

A próxima reunião da Mesa será na quarta, na sede do TJ.


Rede estadual em greve realiza assembleia nessa quarta (dia 21)

Nessa quarta-feira, dia 21 de  agosto, os profissionais da educação da rede estadual realizam uma assembleia da rede estadual, no  Clube Municipal, na Tijuca, a partir das 9h, para discutir os rumos da greve iniciada no dia 8 de agosto. Logo após a assembleia ocorrerá uma passeata no centro do Rio de Janeiro, com concentração na Alerj, às 14h. Na sexta (dia 23), ocorrerá nova audiência com o secretário Wilson Risolia.

O que reivindica a rede estadual:
1 – Reajuste de 28%;
2 – Melhores condições de trabalho;
3 – 30 horas semanais para funcionários;
4 – Democracia nas escolas – eleição para diretor de escola;
5 – Fim do plano de metas e do projeto Certificação;
6 – A derrubada do veto do governador Sérgio Cabral ao artigo do Projeto de Lei 2.200, que garante uma matrícula de professor em apenas uma escola.


sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Sepe responde aos ataques desmedidos do secretário de Educação Wilson Risolia

O Sepe vem a público responder aos ataques do secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, aos profissionais de educação da rede estadual, em greve desde o dia 8 de agosto. Veja abaixo o texto preparado pela direção do sindicato de repúdio aos ataques do secretário.
É lamentável que, em pleno contexto de busca de democracia, com a população nas ruas, exigindo e clamando por seus direitos, o secretário se faz de surdo e de forma absolutamente autoritária, e diz que vai demitir os grevistas! Não é a primeira vez que esse secretário age como se estivesse em pleno regime de exceção, numa ditadura militar! O secretário quer negar um direito de garantido na constituição a todo trabalhador, que é o direito de greve. O secretário também desconsidera e desconhece o Poder Judiciário e assume o papel de juiz ao afirmar que a greve é ilegal, sem que essa tenha sido julgada.
A greve é pública e foi reconhecida pelo próprio governo, na medida em que o vice- governador e o subsecretário de Educação chamaram o sindicato para uma audiência no dia seguinte a sua deflagração.
Esclarecemos que a SEEDUC  foi avisada, através de ofício, da paralisação e assembleia geral da categoria realizada no dia 8 de agosto, quando a greve foi votada. Assim como a rede estava em estado de greve desde abril.
O secretário de Educação não cumpriu sequer o que foi acordado na mesa de conciliação no Tribunal de Justiça. Não houve audiência no mês de julho e descontou os dias da greve de advertência, mesmo tendo sido votado o abono pela Assembleia Legislativa, bem como manteve o código 30 (falta não justificada).
Ao ameaçar de exoneração os professores e concursados em estágio probatório, o secretário  desconhece a decisão acerca do assunto que diz:
“1. A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para a demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias.
2. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralisação em movimento grevista e faltas injustificadas.” (RE 226966)
Queremos declarar que esse tipo de atitude autoritária não ajuda e aposta numa radicalização do movimento grevista! O secretário, ao que tudo indica, quer apagar fogo com gasolina.
Queremos deixar claro para os profissionais de educação que o Departamento Jurídico do Sepe/RJ está a postos e já entrará com ação preventiva para que não haja desconto e hoje, entrará com uma ação a partir do que saiu publicado na Imprensa, hoje (dia 16 de agosto), com ameaças do secretário de Educação. Vamos juntos continuar a lutar pelo nossos direitos . Vamos juntos continuar a defender uma escola pública de qualidade. Nossa pauta não é apenas por reajuste salarial. É, principalmente, em defesa de uma escola pública que garanta aos nossos alunos uma formação plena!
Direção do Sepe RJ

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

SEME faz proposta vergonhosa para a E.M. Alfredo Castro

E.M.ALFREDO CASTRO - VOTAÇÃO PARA PRÉDIO PRÓPRIO


A E.M Alfredo Castro decide numa reunião democrática com a participação de toda a comunidade, representantes da SEME e a presença do SEPE, com direito ao uso da palavra aos participante s, não aceitar que a E.M. Prof. Edilson Duarte fosse dividida para que o AlfredoCastro fosse transferido para lá. A escolha foi pela construção de um prédio novo feito especialmente para a escola. O Alfredo está funcionando há 10 anos em estado precário, sendo que não entendemos porque as dependências eram impróprias para a E.M. Márcia Franciscone e o Alfredo Castro foi colocado ali.
 


 

Atenção Profissionais da Educação de Cabo Frio!

O nosso projeto de emenda da Lei complementar 12/2012, que trata a respeito da nossa carga horária, está na comissão de constituição e justiça da Câmara Municipal. Precisamos começar a pressionar o VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA que é o presidente da comissão ele tem o prazo máximo de quarta-feira para emitir o parecer. Não vamos descansar enquanto nossa proposta não for aprovada pela câmara.
Todos rumo ao Fórum na terça-feira, dia 20/08, às 18h, na E.M. São Cristovão. Vamos levar nossas propostas de matriz curricular e deliberar sobre o nosso movimento.

Calendário da Luta!


segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Jurídico do Sepe esclarece sobre os direitos da categoria 12/08/2013

Com relação à decisão dos profissionais das escolas estaduais de entrada em greve por tempo indeterminado, publicamos um esclarecimento preparado pelo nosso Departamento Jurídico sobre o direito de greve e como o sindicato está se preparando para garantir, na Justiça, que o governo do estado não puna a categoria pelo exercício deste direito fundamental garantido aos trabalhadores pela Constituição Federal.

1) A greve é legal?
Greve é um direito constitucional onde a ilegalidade de seu exercício apenas ocorre quando declarada pelo Poder Judiciário.

2) Estamos respaldados?
Em razão da falta de regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, o Poder Judiciário tem utilizado a Lei de Greve do regime privado - Lei nº 7783/89 – onde, preenchidos os requisitos que ela dispõe, tende a ser declarada legal, na falta de abuso no exercício deste direito.

3) Cumpriremos o prazo de 48 horas?
O prazo de 48 horas ou 72 horas para as atividades essenciais do serviço público, que se refere à notificação prévia da Administração Pública a respeito da paralisação, foi devidamente cumprido pelo Sepe;

4) Haverá corte de ponto?
Não é legítima a punição imediata do servidor, quando justas e respaldadas as reivindicações; poderá ser avaliado pelo Judiciário o fim dos descontos assim como o afastamento das retaliações. O Departamento Jurídico do Sepe está, neste momento, envidando esforços na realização da ação judicial preventiva contra os descontos.

Nota da direção do Sepe sobre a audiência (12.08) no palácio Guanabara


O vice-governador Luiz Fernando Pezão e o subsecretario de Educação, Antonio Neto, receberam os coordenadoresgerais do Sepe/RJ e mais um representante da base da categoria. A audiência abordou todos os pontos da pautaapresentada pela direção:

1) Abono do ponto da greve de advertência e a devolução do desconto: O Governo fará a restituição do descontoda greve de advertência (realizada nos dias 16, 17 e 18 de abril) e republicará o abono, para efeito funcional, dasparalisações anteriores. A orientação da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) de colocar o código 30 (faltanormal e não falta por greve) na greve foi firmemente repudiada e questionada pelo Sepe. O vice-governadorafirmou que discutirá a situação com a SEEDUC.

2) Uma matrícula, uma escola - nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula: Apresentamos a listagem de professores com mais de uma escola, comprovando a situação. O subsecretário reafirmou o veto do governador ao projeto de Lei uma matrícula uma escola, argumentando a impossibilidade de atendimento no momento. O Sepepropôs a retomada da grade curricular de 2003 e nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula.

3) 1/3 de carga horária do professor para planejamento: Após cobrança da implementação da Lei pelo Sepe, lembrando inclusive que ganhamos na Justiça, o governo ficou de estudar como aplicará a Lei.

4) Lotação de funcionários: O Sepe apresentou a listagem dos municípios onde os funcionários ainda não voltaram às suas escolas de origem (Caxias, Campos e São Gonçalo) e o governo se comprometeu em rever a situação a partir daslistagens apresentadas anteriormente.

5) Reajuste salarial: Cobramos o que falta para recuperarmos as perdas de 28%. Reabrimos o debate e o vice-governador afirmou ser impossível mais algum reajuste ainda esse ano.

6) Animação Cultural: O governo se comprometeu a pagar o reajuste de 8% para os animadores.

7) Plano de Metas: O Sepe questionou o Plano de Metas com argumentos político/pedagógicos, mas o governoafirmou que esta era a política para a educação no estado do Rio.

8) Haverá nova audiência no dia 19 de agosto para retomar as discussões.

Esclarecemos que a direção da greve é dada pela assembleia da categoria e por comando de greve. No entanto, é inaceitável a truculência com que os manifestantes foram tratados, entre eles diretores do Sepe/RJ. Repudiamos, veementemente, a ação da polícia que provocou muitos feridos. A direção do Sepe/RJ atuou no sentido de mediar o conflito e proteger os manifestantes, contatando a OAB, o departamento jurídico do sindicato, parlamentares e movimentos sociais e tomará as medidas cabíveis no sentido de reparar os danos sofridos.




domingo, 11 de agosto de 2013

Greve é Código 61

Greve é Código 61

Exija o seu direito!
GREVE é o Código 61!


O SEPE-RJ recebeu informações da categoria de que as Coordenadorias Regionais da SEEDUC estariam orientando as Direções de escolas a lançarem Código 30 (Falta Não-Justificada) para os/as profissionais que aderirem à GREVE da Rede Estadual. Alegam, supostamente, que a greve em curso seria ilegal.

ESCLARECEMOS:

1- A GREVE é legal. Primeiro, porque o direito de greve é constitucional e será exercido por decisão exclusiva dos/as trabalhadores/as. Assim diz a constituição, no artigo abaixo.

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

2- A GREVE foi decretada por decisão da categoria, em Assembleia. Não dependeu apenas do SEPE. Portanto, vale as prerrogativas constitucionais: a categoria decidiu, coletivamente, usar seu direito de greve para pleitear suas pautas.

3- A educação não é considerada "atividade essencial" (em termos pragmáticos, claro), como a saúde ou transporte público. Portanto, não cabe "aviso prévio" da paralisação, nem mínimo contingente para funcionamento das unidades educacionais. De qualquer maneira, o Departamento Jurídico do SEPE já entrou na Justiça para garantir a "legalidade" da greve. Temos respaldo, pois o sindicato sim cumpriu determinados trâmites, como a comunicação da greve ao Governo de maneira prévia.

4- A adesão à greve é um direito também individual. Caso o/a profissional da educação decida aderir, não cabe à Direção de Escola decidir qual código será lançado: tem a obrigação de lançar o 61, o código de greve do nosso MCF.

Em caso de abuso por parte de Direções de escola, denuncie ao SEPE-Niterói.

A categoria deve aderir à GREVE e nenhum instrumento de assédio pode ser utilizado ou deve nos assustar. JUNTOS SOMOS FORTES!

Replicado do SEPE-Niterói

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Fim do plano de metas e do projeto Certificação!


Vamos todos à greve e avisem seus diretores que o código é 61!

Na assembleia da Rede Estadual foi dado o informe que os descontos que apareceram em nossos contracheques por PARALISAÇÕES foram indevidos e serão ressarcidos. O governo ficou em situação difícil, pois o abono desses dias foram garantidos em lei e publicados.



quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Atenção, REDE ESTADUAL!


































1 – Melhores salários – piso salarial de 5 salários mínimos para o professor e 3,5 para o funcionário administrativo;

2 – Melhores condições de trabalho;

3 – 30 horas semanais para funcionários;

4 – Democracia nas escolas – eleição para diretor de escola;

5 – Fim do plano de metas e do projeto Certificação;

6 – A derrubada do veto do governador Sérgio Cabral ao artigo do Projeto de Lei 2.200, que garante uma matrícula de professor em apenas uma escola;

7 - Fora Cabral, Fora Risolia.

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Derrubemos o VETO! Tod@s à ALERJ!


























"A emenda a lei 2200 garante que os professores da rede estadual não podem mais ficar em mais de uma escola, entretanto o governador Cabral impediu que ela fosse oficializada.
Com o fechamento de várias escolas estaduais, os professores destas unidades estão sendo obrigados a trabalhar em 2, 3 e até 4 escolas para cumprirem uma carga horária de 16 horas.
O objetivo é derrubar o veto do governador Cabral, a emenda à Lei 2200 que determina que cada matrícula seja vinculada a somente uma escola, aprovada pelos deputados na Alerj.
O fracionamento da carga ho
rária em diversas unidades compromete a qualidade do trabalho desses profissionais e consequentemente a qualidade da educação.
Os deputados podem derrubar esse veto e garantir aos professores condições para prestar um serviço de qualidade para a população."

Tod@s à Câmara de Cabo Frio amanhã, 06/08/13