Greve é Código 61
Exija o seu direito!GREVE é o Código 61!
O SEPE-RJ recebeu informações da categoria de que as Coordenadorias Regionais da SEEDUC estariam orientando as Direções de escolas a lançarem Código 30 (Falta Não-Justificada) para os/as profissionais que aderirem à GREVE da Rede Estadual. Alegam, supostamente, que a greve em curso seria ilegal.
ESCLARECEMOS:
1- A GREVE é legal. Primeiro, porque o direito de greve é constitucional e será exercido por decisão exclusiva dos/as trabalhadores/as. Assim diz a constituição, no artigo abaixo.
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
2- A GREVE foi decretada por decisão da categoria, em Assembleia. Não dependeu apenas do SEPE. Portanto, vale as prerrogativas constitucionais: a categoria decidiu, coletivamente, usar seu direito de greve para pleitear suas pautas.
3- A educação não é considerada "atividade essencial" (em termos pragmáticos, claro), como a saúde ou transporte público. Portanto, não cabe "aviso prévio" da paralisação, nem mínimo contingente para funcionamento das unidades educacionais. De qualquer maneira, o Departamento Jurídico do SEPE já entrou na Justiça para garantir a "legalidade" da greve. Temos respaldo, pois o sindicato sim cumpriu determinados trâmites, como a comunicação da greve ao Governo de maneira prévia.
3- A educação não é considerada "atividade essencial" (em termos pragmáticos, claro), como a saúde ou transporte público. Portanto, não cabe "aviso prévio" da paralisação, nem mínimo contingente para funcionamento das unidades educacionais. De qualquer maneira, o Departamento Jurídico do SEPE já entrou na Justiça para garantir a "legalidade" da greve. Temos respaldo, pois o sindicato sim cumpriu determinados trâmites, como a comunicação da greve ao Governo de maneira prévia.
4- A adesão à greve é um direito também individual. Caso o/a profissional da educação decida aderir, não cabe à Direção de Escola decidir qual código será lançado: tem a obrigação de lançar o 61, o código de greve do nosso MCF.
Em caso de abuso por parte de Direções de escola, denuncie ao SEPE-Niterói.
A categoria deve aderir à GREVE e nenhum instrumento de assédio pode ser utilizado ou deve nos assustar. JUNTOS SOMOS FORTES!
Replicado do SEPE-Niterói
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