sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

CABO FRIO: CONCURSO PÚBLICO REDE MUNICIPAL 2009
AUDIÊNCIA ESPECIAL 2ª VARA CÍVEL

Hoje, dia 30 de janeiro, às 12:30h, na 2ª Vara Cível se realizou Audiência Especial para apreciação do pedido do Município de Cabo Frio de renovação das contratações temporárias em virtude da proximidade do início do ano letivo.
Como é de conhecimento de todos, o Juízo da 2ª Vara Cível concedeu liminar ao SEPE – LAGOS, na Ação Civil Pública, que determinava entre outras questões a convocação dos aprovados no concurso de 2009 e a proibição de contratos temporários após o final do primeiro semestre do ano letivo de 2014. Posteriormente, o Tribunal de Justiça, em virtude da ameaça de não conclusão do ano letivo, suspendeu a execução dessa decisão até final de 2014 para não comprometer o calendário escolar de 2014.  Assim, diante da não convocação dos concursados pelo município e da proibição das contratações temporárias, o Juízo convocou a referida audiência a fim de ouvir as partes e a possibilidade de firmar um acordo.
O Juízo e o Ministério Público a fim de não inviabilizar o início do ano letivo e evitar prejuízos aos alunos propuseram a conciliação entre as partes. Assim, o SEPE - LAGOS, propôs, em caráter emergencial e sem abrir mão da continuidade da Ação Civil Pública, a título de acordo, o estabelecimento de um critério objetivo para as contratações temporárias e que fosse observada a ordem de classificação dos aprovados no concurso de 2009, dentro do número de temporários contratados em 2014, que se aproxima de 1230. O Município de Cabo Frio não aceitou a proposta de acordo e propôs um processo seletivo simplificado consistente em prova de títulos e entrevistas, que não foi aceito pelos presentes por não garantir critérios objetivos e significar, na prática, a continuidade dos contratos em curso. Diante disso, o processo vai para decisão do Juízo.
O SEPE – LAGOS reafirma a justeza da luta pela convocação dos concursados de 2009 e conclama todos os companheiros a juntos seguirmos nessa luta e estarmos vigilantes no acompanhamento dos desdobramentos da audiência, a saber: a decisão do Juízo da 2ª Vara Cível e do Município de Cabo Frio, sobretudo, porque seguiremos exigindo como critério objetivo para as contratações a ordem de classificação dos aprovados no concurso de 2009, que poderá ocorrer, inclusive, no início da próxima semana.

SEPE - LAGOS



Atenção servidores de Cabo Frio!!!

Caso o sindicato não tenha resposta deste ofício, a direção vai deliberar a chamada de uma assembleia.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Atenção Cabo Frio!!!

Foi marcada para amanhã, às 12h30min, audiência do processo da chamada dos concursados de 2009, na Segunda Vara Cível de Cabo Frio.


SepeLagos
ATENÇÃO!!!

Sepe Lagos já está pedindo esclarecimento à Prefeitura de Cabo Frio quanto ao não pagamento, até o momento, de um terço de férias dos funcionários.
SepeLagos
Diretoras do SepeLagos e Promotoria 
discutem chamada dos concursados

As diretoras do SepeLagos Denise Teixeira, Júlia Barreto e Nancy Belo – juntamente com o corpo jurídico do sindicato – se reuniram ontem à tarde com a promotora de Justiça, Marcela do Amaral Barreto de Jesus Siciliano, onde foi conversado sobre a chamada dos concursados de Cabo Frio.
A promotora disse que já foi solicitado o julgamento antecipado, com uma audiência entre o governo e o sindicato, para que possa ser feito um Termo de Ajustamento e Conduta para um possível acordo de um cronograma.
Assim que a audiência for marcada, informaremos no Blog do SepeLagos e no Facebook.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Rede Municipal de Arraial do Cabo
Reunião 2ª. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio


O SEPE – LAGOS informa que no dia 28 de janeiro, às 17h., se realizou Reunião na 2ª. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio na qual compareceram este sindicato e o Município de Arraial do Cabo para discussão das questões referentes à greve.
Nesta ocasião, o SEPE – LAGOS reiterou a Proposta de Acordo apresentada na Audiência de Conciliação realizada na Presidência do Tribunal de Justiça do RJ e cobrou um posicionamento do município. Os representantes do município informaram que, diante da publicação feita pelo SEPE – LAGOS após a audiência no Tribunal, o Município entendeu por aguardar o julgamento do mérito do Dissídio Coletivo.
Diante disso e em cumprimento à Ata de Reunião firmada na 2ª. Promotoria, o SEPE – LAGOS esclarece que a postagem feita no site da entidade reflete tão somente o posicionamento do SEPE – LAGOS e que o Dissídio Coletivo da Greve da Rede Municipal de Arraial do Cabo ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça do RJ, não havendo decisão definitiva sobre a questão, servindo a presente para retificar qualquer entendimento em contrário, sendo certo, que o sindicato está envidando todos os esforços para demonstrar a justeza da luta dos profissionais de educação da Rede Municipal de Arraial do Cabo.
Após os esclarecimentos acima, “O Município se comprometeu a pagar os dias trabalhados referentes ao mês de dezembro e adequar o 13º salário e no prazo de 10 dias apresentará os cálculos referentes.”, bem como, “Corrigida a questão a proposta formulada na audiência da Presidência do TJRJ será reencaminhada para análise do Prefeito, inclusive que diz respeito a abertura de sindicância para punir os grevistas, até o dia 04 de fevereiro de 2015, informando ao Ministério Público o decido.” (vide ATA DE REUNIÃO).
Por todo o exposto, O SEPE – LAGOS reafirma a justeza da luta dos profissionais de educação da Rede Municipal de Arraial do Cabo e a disposição de firmar a Proposta de Acordo apresentada na Audiência de Conciliação, realizada na Presidência do Tribunal de Justiça do RJ, e conclama a Prefeitura de Arraial do Cabo a aprovar a referida proposta por ser forma de se fazer Justiça com uma tão sofrida categoria e o melhor para toda a coletividade de Arraial do Cabo.

                                                                                                          SEPE - LAGOS


quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Atenção Profissionais da Educação de Arraial do Cabo!


Nossa greve foi legal! Não foi permitido nenhum tipo de punição por exercermos o direito constitucional de greve.
Segue a ata da audiência do TJ.






sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Atenção filiados do Sepe Lagos!!!
A agenda 2015 está à disposição, na sede do sindicato, em horário comercial.
SepeLagos
"A primeira meta da educação é criar homens que sejam capazes de fazer coisas novas; homens que sejam criadores, inventores, descobridores".
(Jean Piaget)