Nota oficial do SepeLagos:
A educação municipal de Cabo Frio encontra-se em greve desde o dia 8 de dezembro com o firme propósito de garantir direitos básicos, como: calendário de pagamento, 13º salário, vale-transporte, aposentadorias, entre outras.
A educação tem verba própria. Só no mês de janeiro recebeu do FUNDEB R$ 9.789.669,80 até o dia 29/01/2016. Portanto, poderia ter pago até o 5º dia útil de fevereiro.
Nos meses de janeiro e fevereiro estamos sem os contratos, como já previa o calendário da SEME. Em fevereiro a receita foi de R$ 12.103.416,09.
Solicitamos ao governo e a Comissão de Educação da Câmara, a folha de pagamento da educação que, até o momento, não tivemos acesso. Mas, considerando que as aposentadorias não estão sendo liberadas e não se chama os concursados de 2009, a folha de pagamento que temos de 2013, continua a mesma: somos 2263 profissionais da educação pagos em 2013 com a verba do FUNDEB. Isso custa hoje, em média, R$ 6,5 milhões. Contando que nos dois meses a arrecadação do Fundo foi por volta de R$ 22.893.085,89; com o custo nos dois meses de aproximadamente R$ 13 milhões, RESTA mais de R$ 8 milhões. Gostaríamos de entender o porquê de ter dinheiro sobrando e o prefeito não quitar o 13º salário, não pagar em dia, não pagar o 1/3 de férias. Tudo isso só mostra que o RETORNO dos profissionais da educação para as escolas depende do prefeito.
Mediante a essa realidade exigimos que a Lei seja cumprida! Queremos um calendário de pagamento até o 5º dia útil!
O governo ignora a educação e a população que precisa dela. Vamos à luta por uma escola pública de qualidade!
Deliberações da assembleia:
- Continuidade da greve;
- nova assembleia segunda-feira, dia 7, às 18h, no Edilson Duarte;
- unificação dos atos nos dias 8 (Praça Porto Rocha) e 16, 17 e 18 (Rio de Janeiro).
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