quarta-feira, 3 de maio de 2017

Só a LUTA muda a VIDA: A legalidade das greves históricas de Cabo Frio e Arraial do Cabo foram reconhecidas pela justiça





Greve de Arraial do Cabo em 2014
Na véspera de uma greve geral de tamanha importância e com projeção de enorme adesão, o Jurídico do SEPE/RJ obteve duas vitórias a respeito das greves ocorridas no Município de Arraial do Cabo e Cabo Frio.
A primeira, realizada em Arraial do Cabo no ano de 2014, lutou por condições dignas de trabalho, plano de carreira e concurso público que não era realizado há mais de 11 anos na rede municipal. A histórica greve perdurou por quase 4 meses, com os bravos profissionais da educação sofrendo toda forma de perseguição por parte do então governo municipal.
Na ocasião, o DJ do SEPE/RJ conseguiu na justiça o arquivamento de mais de 100 processos administrativos de abandono de cargo, abertos com mera intenção de enfraquecer o movimento, além de ações pontuais para cessar os abusos praticados pela administração, como perda de direitos e descontos abusivos.
Por fim, conseguimos a extinção da ação, mesmo com o Município sendo contrário (pedindo a condenação da greve) e recorrendo da decisão. Mas a justiça decidiu pela improcedência do recurso, comprovando assim a legalidade da luta. A luta incansável da categoria por direitos arrancou vitórias importantes: a realização do concurso público no ano de 2015, avanço nas tratativas do PCCR e acordo no processo de negociação da direção do Núcleo Lagos com a nova gestão, garantido assim a restituição dos descontos abusivos praticados naquela ocasião.

Greve de Cabo Frio em 2015 e 2016: a mais longa greve da história do SEPE/RJ
A luta de Cabo Frio começou em novembro de 2015 e durou nesse primeiro momento até março de 2016, uma greve que não terminou o ano letivo de 2015. O então prefeito Alair Corrêa resolveu parcelar o 13º, atrasar o pagamento, dentre outras arbitrariedades. A categoria não aceitou tamanho ataque e fez uma greve fortíssima com ocupações, acampamentos e diversos atos na cidade. Era o primeiro momento de uma greve que seria retomada em abril. O município reivindicou a ilegalidade do movimento no judiciário, inclusive com pedido de que o SEPE/RJ não promovesse novas greves nos anos subsequentes, mas não obteve êxito.
Esta semana, o Órgão Especial do TJRJ julgou pela extinção do feito, acatando o pedido do SEPE, tendo em vista a finalidade da greve – falta de pagamento, e seu término.
Quanto a greve retomada em abril/16 que perdurou até Dezembro de 2016, porque o prefeito não cumpriu o prometido e os salários continuaram com atrasos e sem calendário fixo, portanto também de cunho salarial, não houve ação judicial questionando sua legalidade. Nesta segunda fase da greve, o DJ do SEPE/RJ conseguiu uma liminar no Órgão Especial proibindo o município de efetuar o corte de ponto dos profissionais da educação, após ameaças proferidas pelo prefeito municipal em reportagens e notas oficiais. Além disso, promovemos arrestos mensais para a efetuação do pagamento e bloqueio judicial da conta do FUNDEB, até então utilizada para pagamentos de outros setores da prefeitura, só podendo ser movimentada por autorização judicial e concordância do SEPE/RJ, após a devida justificativa de seu uso.
Em janeiro de 2017, a atual gestão municipal celebrou acordo com o SEPE LAGOS, já apresentado nos autos da ação promovida pelo sindicato, quitando os salários atrasados (entre os meses de janeiro e fevereiro), além da regularização dos atuais pagamentos (até o 5º dia útil).
Desta forma, no atual cenário nacional e com a iminente perda de direitos e garantias trabalhistas, reforçamos a importância da mobilização popular na busca pelos seus ideais. O SEPE/RJ completa este ano 40 anos de luta em defesa dos direitos dos profissionais educação e da educação pública, laica e de qualidade socialmente referenciada. Destacamos o trabalho profissional realizado pelo Jurídico do SEPE/RJ que foi incansável. Em conjunto com a direção do SEPE Lagos, batalhou diariamente dando suporte jurídico à luta política realizada pela categoria na proteção dos direitos dos profissionais da educação.
Amanhã é dia de GREVE GERAL. Estaremos nas ruas lutando contra as reformas previdenciárias, trabalhistas e contra a terceirização.
Vamos avançar na Luta!

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