Nota da audiência com o governo de Arraial do Cabo:



Na reunião com o governo que aconteceu no dia 07 de agosto de 2018, estavam presentes o secretário de Administração, Luiz Cláudio; a Secretária de Educação, Mônica; a representante da Procuradoria, Rebeca; a Subsecretária de Administração, Débora; a Diretora de Assuntos Jurídicos do SEPE/Lagos, Rosa; a Coordenadora Geral do SEPE/Lagos, Renata, e o advogado do sindicato Dr. Renato.
Foram abordados e discutidos os assuntos a seguir, de acordo com o último ofício enviado à prefeitura, deliberado em assembleia com as propostas da categoria:
1- Restituição da greve/paralisação (dois dias) de 2017 - o ano estava errado no ofício enviado, o desconto foi de 2018, o governo não aceitou negociar e pediu para enviar novo ofício.
2 e 3 - Reajuste Anual e piso salarial - O secretário de administração ficou de realizar um estudo para fazer esse ano o reajuste anual e disse que até outubro será realizado.
4- Pagamento dos contratados - está em dia agora. Será feito um esforço para que tenha um calendário de pagamento, de qualquer forma o pagamento dos concursados será feito dentro dos prazos legais e sem atrasos. Quando por ventura o pagamento dos contratados atrasar, os representantes do governo ficaram de avisar para que seus funcionários não fiquem criando expectativas.
5 - 13° dos contratados de 2017 – Segundo o governo será feito um esforço para resolver em outubro.
6 - Vale transporte ter a opção de ser em dinheiro - não é possível por ser lei. Mas, mesmo que a lei seja feita, no momento não tem como implementar, talvez mais pra frente o governo possa falar sobre isso, mas esse ano, impossível.
7 - Auxiliar de classe - a lei está sendo cumprida. Até a creche III todas possuem auxiliares, porém a recomendação do regimento escolar de colocar auxiliar na creche IV e pré I não está sendo cumprida. A secretária de educação leu o artigo do regimento que aborda essa questão e a palavra que foi utilizada é a de recomendação. Explicou ainda que no momento não tem condições de colocar em todas as turmas por questões financeiras.
8 - Eleições para diretores – A secretária de educação disse que ocorrerá esse ano, com certeza.
9 - PCCR - Para apresentarmos a nossa proposta. Relembramos que isso já foi feito, e não cumprido... Nos solicitaram para apresentar a proposta da categoria.
10 e 14 - Sobre o regimento escolar - foi deixado um em cada escola na sala dos professores conforme solicitamos, e que caso não esteja sendo cumprido é para avisarmos.
11. - 1/3 de planejamento - será realizado um estudo para chegar próximo disso no ano que vem, mas que esse ano poderia reduzir as 2hs semanais de planejamento para 2h mensais. O governo vai pensar em como colocar isso em prática para o ano que vem e sinalizou a importância da disciplina de artes e a necessidade de ter um professor específico para essa disciplina, possivelmente ficaríamos com um dia de planejamento semanal.
12 - Convocação dos concursados - está sendo feito levantamento real das vagas existentes, que será apresentado para a categoria em 15 dias. Foi entregue uma listagem com as convocações do concurso, desistentes e não aptos. A chamada que seria realizada em junho não pode ocorrer por falta de verba.
13 - Ressarcimento da greve de 2014 será feito em outubro.A imagem pode conter: 7 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas sentadas, pessoas em pé e área interna

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