Carga horária na escola e Lei de reserva de 1/3 de planejamento:
O sindicato voltou a apresentar a pauta do não cumprimento de liberação de 1/3 de carga horária para atividades extraclasse. A Secretaria alega não ter condições de implementar o 1/3, mantendo apenas a diminuição dos 5 tempos semanais em função das aulas /atividades extras. O horário está sendo montado a partir do momento que todos os profissionais dessas disciplinas chegam na escola (Artes, Ed. Física e Projeto Pantoja). A secretaria relatou que as escolas estão tendo dificuldades de montar esses horários e estão sendo chamadas individualmente para solucionar esse problema. Mas garantiu que as aulas extras tem que estar no início ou no fim do horário dos professores em cada dia, para mitigar a falta do cumprimento do 1/3. A secretaria de educação deu prazo máximo de um mês pra solucionar a formatação dos horários. Esse é um assunto relacionado ao orçamento da Prefeitura. O problema do não cumprimento passa pela destinação de um orçamento maior para a educação.
Concurso Público: A prefeitura alega ter a intenção de chamar todas as vagas reais, pois o número de vagas do edital está superior a necessidade real do município. A Secretaria informou que faltam poucos professores para serem chamados. Serão chamados cerca de 20 inspetores de alunos, que devem já ser convocados ainda nesse primeiro semestre.
Gestão democrática: não houve acordo em realizar nova eleição para diretores de escola. A secretaria alegou que os prazos relacionados ao processo eleitoral foram cumpridos igualmente por todas as escolas que apresentaram candidaturas. A intenção da secretaria é mudar o regimento, referente a obrigatoriedade de realizar eleições em anos ímpares, para garantir o mandato de 2 anos para as direções eleitas no pleito em 2018 e as mesmas serem realizadas a partir de 2020 em anos pares.
Abono das paralisações: O Sepe cobrou o pagamento dos descontos das greve anteriores que ainda não foram pagos. A secretaria, embora não responda pela secretaria de administração, alega que a prefeitura está colocando os direitos dos funcionários como prioridade de pagamento e que está pagando aos poucos de acordo com as limitações orçamentárias. Há um entendimento diferente do Sepe e Prefeitura sobre os pagamentos que ainda são devidos, entendendo a prefeitura que devem ser ressarcidos apenas 13° salário e dezembro de 2014. SEPE reafirmou que todos os dias de greve descontados devem ser devolvidos à categoria. Marcaremos audiência com a procuradoria do Município para tratar desse assunto.
Abono do seminário do PCCR: Secretaria afirma que concorda e dará o abono daqueles que participaram, foi apenas acordado que haja maior antecedência em pedidos do mesmo tipo futuramente.
Sábados letivos: A Secretaria alega que teria sido necessário esse alto quantitativo de sábados para garantir os 200 dias com o “enforcamento” dos feriados e datas comemorativas na cidade. Alegou também que esses sábados vão funcionar por escala de rodízio, não tendo os trabalhadores que cumprir todos eles. O Sepe argumentou que sábado letivo é desrespeito à jornada semanal de trabalho dos profissionais da educação e afirmou que formulará com a categoria proposta até o final desse ano para o calendário de 2020. A secretaria aceitou discutir o calendário de 2020 antes de sua publicação.
Vale transporte: A secretaria informa que o governo tem o dinheiro, mas houve um erro administrativo no empenho e com isso ela não pôde pagar a Salineira, mas deu prazo de uma semana para a secretaria de administração solucionar o problema.
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