Em setembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação Abraham Weintraub lançaram o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, que prevê a construção deste modelo de escola pelo país inteiro e convocaram governadores e prefeitos a aderir ao projeto imposto de forma autoritária.
O governador Witzel e várias prefeituras de municípios do Rio de Janeiro encamparam o programa. No final do ano passado, a bancada do governo tentou aprovar o Projeto de Lei nº 1667/2019 que propõe o “Modelo de Unidade Escolar Cívico-Militar”. No entanto, diversos setores da sociedade e a nossa categoria pressionaram os deputados a retirarem o projeto da pauta, o que acabou ocorrendo.
O Sepe não concorda com o projeto, pois acreditamos que somente uma gestão democrática é capaz de fazer do estudante um adulto cidadão. Assim, diversidade, igualdade, inclusão e democracia são as marcas da escola pública no Rio de Janeiro, características antagônicas do militarismo. A concepção de militarização tem o seu espaço próprio que são as escolas militares e não tem nada a ver com a vocação da rede estadual e demais redes municipais.
Os adeptos desta modalidade de ensino defendem uma educação voltada para a profissionalização, onde a disciplina cega, a falta de diálogo e de democracia são as regras básicas – sequer serão permitidas mobilizações dos estudantes e profissionais, como denunciou o jornalista Ruben Berta em seu blog. Um dos argumentos criados para vender a ilusão de que a militarização seria um modelo ideal para a educação, a violência no ambiente escolar se combate com equipe pedagógica completa, sem falta de professores, agentes educadores e demais funcionários e prédios em boas condições de infraestrutura e equipados
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| Charge: Carlos Latuff |
A SEEDUC trocou nomes de artistas e educadores nas escolas estaduais por nomes de policiais e bombeiros
A Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) publicou no Diário Oficial do Estado, no dia 27 de janeiro uma série de resoluções mudando o nome de diversas unidades escolares. A nova denominação das escolas está causando polêmica, já que o secretário Pedro Fernandes está trocando nomes de educadores, poetas e escritores reconhecidos pelas suas obras ou trabalhos no setor educacional, por nomes de policiais militares e bombeiros mortos em serviço. A denúncia foi publicada no dia 28/01 pela colunista do Jornal Extra, Berenice Seara.
Segundo a reportagem, as resoluções publicadas pela SEEDUC apresentam a criação de nove escolas estaduais, dentre as quais, oito passam a ter nomes homenageando policiais e bombeiros militares. Só que as “novas” escolas estariam no lugar de outras já existentes e que homenageiam professores, escritores, artistas e humanistas, com Rachel de Queiroz, Carlos Heitor Cony, Zilda Arns e Luiz Melodia.
No final do ano passado, o deputado Rodrigo Amorim (PSL) – conhecido por ser um dos que quebraram a placa que homenageava a vereadora Marielle Franco durante a campanha eleitoral em Petrópolis -, já havia apresentado um projeto de lei na Alerj para mudar o nome do CE Paulo Freire (Projeto de Lei nº 1797/2019) para o da policial militar Alda Rafael Castilho, morta em confronto no Complexo do Alemão.
O Sepe vê com desconfiança tais medidas, já que elas representam uma intromissão no cotidiano escolar, além de representar uma ameaça à democracia nas escolas e um desrespeito para com à memória daqueles que prestaram relevantes serviços ao setor educacional no Brasil.
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