Com o objetivo de prestar esclarecimentos com relação, principalmente, ao atraso nos pagamentos dos décimos terceiros salários de 2019 aos aposentados, pensionistas e trabalhadores licenciados por razões médicas, a presidência do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF) recebeu para uma reunião, na tarde desta quarta-feira (12/02), a coordenação do Sepe Lagos e uma comissão intersindical.
O Sepe Lagos foi representado pelas coordenadoras Cintia Machado, Liane Pinheiro e Renata Tavares. Também participaram as trabalhadoras da educação aposentadas Maria Cecília Teixeira Fernandez e Marly Verdade, integrando a comissão intersindical. Representando a direção do IBASCAF, participaram o presidente José Renato de Almeida, o chefe de gabinete Flávio Cardozo e o diretor administrativo Gilberto Marques.
Inicialmente, os representantes do IBASCAF afirmaram que tem cobrado da prefeitura o repasse dos recursos necessários para o pagamento dos aposentados, da mesma forma que cobram frequentemente recursos para recomposição do Fundo Previdenciário. Informaram que na última sexta-feira, 06/02, houve uma reunião com o prefeito Adriano Moreno, além dos secretários de educação, Educação Ian Eduardo de Carvalho, e de Fazenda, Clésio Guimarães. Nesta conversa, se decidiu usar os recursos reservados para pagar os chamados “inativos” (nossos trabalhadores aposentados, pensionistas e licenciados por razões médicas) para pagar os profissionais da educação com cargos em exercício que ainda não haviam recebido o décimo terceiro salário, desconsiderando a prioridade de pagamento prevista na Lei Orgânica Municipal.
O IBASCAF apresentou sua defesa à ação judicial do Sepe, que pretende reduzir ou extinguir o valor da multa diária estabelecida e pagar o décimo terceiro 24 horas após a Secretaria de Fazenda realizar a transferência dos recursos necessários. Segundo os representantes do IBASCAF, com apenas cerca de R$ 9 milhões é possível saldar toda a dívida da prefeitura com os aposentados e pensionistas. No entanto, mesmo com o aumento constante da arrecadação municipal, a prefeitura continua dizendo que não é possível quitar suas dívidas pois “não há recursos disponíveis”.
Os representantes do IBASCAF informaram, ainda, que um programa de compartilhamento de dados está sendo implementado pelo instituto para que os setores de recursos humanos de cada secretaria municipal insiram as informações acessórias referentes aos valores previdenciários dos servidores.
Também disseram que recadastramento do PASMED fez com que pessoas que usavam os serviços médicos irregularmente tivessem seu cadastro suspenso, fato que tende a melhorar o atendimento prestado aos servidores. Houve ampliação da rede credenciada que poderia ser maior se não houvesse limitação legal que não permite o credenciamento de estabelecimentos situados em outros municípios.
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