O Sepe Lagos (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - Núcleo Lagos) repudia de maneira contundente a iniciativa do presidente da república Jair Bolsonaro e de integrantes da alta cúpula do Governo Federal, como a secretária de cultura Regina Duarte, de convocação de manifestações de conteúdo explicitamente fascista e de intenções ditatoriais para o próximo dia 15 de março. A iniciativa direta de Bolsonaro em convocar essas ações golpistas por meio de sua conta pessoal do WhatsApp caracterizam uma conduta que não pode ser tolerada, posto que o presidente ocupa um cargo público e é obrigado a respeitar a constituição federal.
Os grupos fascistas que estão organizando esse movimento golpista e antidemocrático o fazem defendendo absurdos como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e a implantação de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5), a mais sangrenta e repressora medida da ditadura cívico-militar imposta pelo então ditador Costa e Silva em 1968. Trata-se do ato que representou o auge do autoritarismo, da censura à liberdade de imprensa, da cassação dos direitos democráticos do povo brasileiro, das prisões políticas, e das torturas e extermínios praticados pelo Estado naquele período.
Não temos nenhuma ilusão em instituições corruptas e antidemocráticas como o Congresso e o STF, que são verdadeiros balcões de negócio onde cotidianamente deputados, senadores e ministros atuam contra os direitos dos trabalhadores e do povo pobre e em favor dos interesses patronais e do capital internacional em troca de privilégios e oportunidades de enriquecimento ilícito. Foram estas instituições que deram sustentação política e jurídica às mais recentes medidas criminosas contra os trabalhadores, como as reformas da previdência e trabalhista, o recrudescimento de medidas repressivas como a Lei Antiterrorismo, a criação da Força Nacional de Segurança (que atua recorrentemente para reprimir greves e manifestações populares de massas), a Emenda Constitucional 95/2016 (que congela por 20 anos os investimentos públicos em áreas como saúde e educação), dentre muitos outros ataques aos nossos direitos que estão em curso, como as reformas administrativa e tributária e a privatização da Petrobrás.
No entanto, o que propõe o governo Bolsonaro é uma nova ditadura cívico-militar que terá como objetivo aprofundar ainda mais esta política permanente de retirada de direitos, cortes de investimentos, criminalização das lutas sociais e dos movimentos sindicais, estudantis e populares e supressão das liberdades democráticas e de participação política da classe trabalhadora.
O movimento sindical historicamente cumpriu um papel fundamental na luta em defesa da democracia, tendo protagonizado greves poderosas entre o final dos anos 70 e início da década de 80 que foram imprescindíveis para forçar o fim da ditadura e a abertura do regime, ainda que de forma pactuada entre as elites econômicas e os militares e repleta de contradições, como a impunidade aos assassinos e torturadores que atuaram à serviço do Estado e das patronais naquele período.
O Sepe Lagos conclama a todas as organizações sindicais, estudantis e populares da Região dos Lagos, bem como aos partidos e organizações políticas, a não assistirem a essa ofensiva golpista e autoritária, que tem como estratégia impor um novo regime ditatorial, sem que aqueles que defendem as liberdades democráticas e os direitos políticos, trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora deem uma resposta decidida de repúdio, capaz de repelir a realização dos propósitos sombrios dessas forças reacionárias que ameaçam as vidas e os direitos de todos nós.
Em defesa das liberdades democráticas e dos direitos da classe trabalhadora!
Contra as privatizações! Defender a Petrobras e o petróleo brasileiro!
Em defesa da Educação Pública, gratuita, laica, civil, socialmente referenciada e de qualidade! Basta de cortes de verbas contra a educação pública e a produção científica das universidades federais!
Contra a criminalização das lutas sociais e das lideranças populares!
Pela unidade de ação de todas as forças democráticas e antifascistas para lutar contra a ofensiva golpista de Bolsonaro!
Ditadura cívico-militar nunca mais! Pela memória, a verdade e a justiça à todas as vítimas do regime genocida de 1964-1985!
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