Todos à Greve Nacional dia 18/03: junte-se à caravana do sindicato para o grande ato no Rio de Janeiro
Greve por tempo indeterminado a partir de hoje, 13 de março de 2020. Esta foi a decisão amplamente majoritária da última assembleia das(os) profissionais da educação da rede municipal de Cabo Frio realizada na noite desta quinta-feira (12/03), na Escola Municipal São Cristóvão. A categoria manifestou sua revolta com os novos atrasos de pagamento e com a alegação da prefeitura de que essa situação acontece devido à suposta “baixa arrecadação” neste início ano. Mas desta vez este não é o único ataque do prefeito caloteiro à categoria. Adriano Moreno (DEM) também quer impor um golpe com a revisão abusiva e autoritária do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
Além de caloteiro, Adriano é ditador
A proposta do gabinete do prefeito para alterar o PCCR foi enviada à Câmara Municipal na forma Projeto de Lei Complementar n.º 004/2020. Ele impõe novas atribuições para os trabalhadores da educação. Muitas delas são abusivas e contradizem o Regimento Escolar da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. Por exemplo, há a tentativa de “oficializar” por meio do novo PCCR a obrigatoriedade de trabalhar em sábados letivos. Também tentam impor a participação compulsória de todos os profissionais da educação — não apenas os professores — em atividades estabelecidas pelas direções ou pela SEME (Secretaria Municipal de Educação) fora do horário de trabalho. Por exemplo: cursos de aperfeiçoamento, reuniões pedagógicas, conselhos de classe, festividades, dentre outras.
Além disso, a prefeitura tenta impor no novo PCCR a exigência de regras de “comportamento” extremamente subjetivas como “ser cordial”, “ser solícito”, ou “cumprir todas as tarefas solicitadas por ordem de serviço”. Isso permitirá a intensificação da prática do assédio moral e facilitará a imposição ilegal de funções não previstas no regimento escolar do município.
Como se não bastassem os próprios abusos contidos na proposta, a prefeitura ainda quer que ela seja aprovada sem que a Comissão do PCCR (parcialmente composta por servidores da educação) possa analisar as alterações e elaborar contrapropostas. Adriano se comporta como ditator, não permite qualquer possibilidade de participação da base dos servidores na elaboração do novo PCCR.
O Sepe Lagos solicitou por ofício uma audiência com todos os vereadores de Cabo Frio para explicar por que motivos a categoria é contrária a vários artigos do projeto de alteração do PCCR. No entanto, ainda não há data para que essa audiência ocorra e o projeto poderá ser votado a qualquer momento. Por isso, os profissionais da educação precisam estar vigilantes às pautas das sessões da Câmara e atentos às convocatórias do sindicato para que possamos fazer oposição ativa à aprovação do projeto de lei complementar e defender um PCCR justo e democrático.
A tendência é que os atrasos de pagamento se intensifiquem
Os profissionais debateram o provável agravamento dos atrasos salariais com o pretexto da redução da arrecadação dos royalties de petróleo em função da queda internacional dos preços dos barris. Outro fator que contribuirá para que os atrasos salariais em Cabo Frio se tornem ainda mais frequentes e abusivos será a possível aprovação pelo Congresso Nacional dos retrocessos que o Governo Bolsonaro quer impor ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Estes retrocessos se produzirão devido às recentes alterações feitas por parlamentares da base do governo federal na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 15/2015. Elas reduzem drasticamente os repasses do Fundeb aos municípios e ainda cria critérios “meritocráticos” para a distribuição das complementações de verbas do Governo Federal, dentre outros ataques.
Também foi debatido pela assembleia o grave ataque aos direitos de todos os servidores públicos do país por meio da Reforma Administrativa, proposta pelo Governo Bolsonaro. Esta reforma tem o objetivo de destruir a estabilidade no emprego dos servidores públicos, permitindo demissões sumárias e agravando a situação de perseguição e represálias contra trabalhadores grevistas, além de precarizar ainda mais os planos de cargos e carreiras dos servidores públicos, reduzindo salários.
É preciso fortalecer a luta! Nenhum direito a menos!
A avaliação geral da assembleia foi de que os profissionais da educação estão em meio à uma gravíssima ofensiva dos governos de todas as esferas (municipal, estadual e federal) para cortar direitos e precarizar condições de trabalho. Houve um consenso em torno da conclusão de que os trabalhadores precisam ser conscientizados disso para que se intensifique a mobilização em defesa dos nossos direitos e contra os atrasos de pagamento, caso contrário sofrerão um ano de derrotas pesadas para a categoria e para o funcionalismo público em geral.
Por isso, foi ratificada pela assembleia a adesão dos profissionais da educação de Cabo Frio à Greve Nacional da Educação convocada para o próximo dia 18 de março, bem como a participação no grande ato que acontecerá neste mesmo dia na capital. Ligue até as 12h do dia 17/03 para o Sepe Lagos nos números (22) 2644-9898 ou (22) 2644-3781 e confirme sua presença na caravana do sindicato.
Confira a seguir a íntegra das propostas aprovadas pela assembleia:
• Deflagração de greve da rede municipal de ensino por tempo indeterminado; Sem salário, sem trabalho! Vigília pelo PCCR! Não ao assédio moral!
• Acompanhar as pautas das sessões da câmara para garantir oposição da categoria à aprovação das alterações autoritárias do prefeito caloteiro e de seu secretário de educação em nosso Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
• Visitar escolas com material informativo sobre os ataques da prefeitura e a necessidade da greve da educação;
• Convocar a categoria no dia que houver pauta da educação para realizar ato/vigília;
• Ratificar a adesão à greve nacional do dia 18 de março;
• A próxima assembleia da rede municipal será realizada na quinta-feira, dia 19 de março, com local a ser confirmado.
Veja algumas imagens da assembleia desta quinta-feira 12/03:
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