Prefeituras de Arraial do Cabo e Búzios tentam impor Educação à Distância sem debate com a categoria e com a comunidade


As prefeituras de Arraial do Cabo e Armação dos Búzios, por meio de suas respectivas secretarias municipais de educação, tentam impor um regime de educação em "home-office" lançando mão de medidas imprudentes e de qualidade e eficácia duvidosas. No início desta semana, publicaram orientações aos profissionais da educação sobre como funcionará esse regime de trabalho domiciliar, porém sem qualquer diálogo com a categoria, sem proporcionar qualquer treinamento do corpo docente desses municípios e menos ainda algum preparo dos alunos e de suas famílias para se adaptarem a estas novas condições de ensino.

Em ambas as cidades, os governos querem impor atividades à distância que valerão em substituição de dias letivos e que serão encaminhadas por meio de redes sociais como o WhatsApp. E negam qualquer possibilidade de participação dos profissionais da educação na decisão sobre como estas medidas serão aplicadas. Essa postura contradiz o que recomenda a nota pública emitida pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no dia 30 de março de 2020, instituição que conta com a participação das referidas Secretarias de Educação. No seu item número 3, esta nota recomenda “O uso da modalidade de educação a distância com atividades extra-escolares, com uso da interatividade ou não, em caráter substitutivo às aulas presenciais, pode ser considerado para os anos finais do ensino fundamental, desde que sejam garantidos suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais às redes municipais.”. Algo que, evidentemente, não ocorreu em nossos municípios.

Uma medida que ignora a sobrecarga de trabalho das mulheres

Além disso, trata-se de um novo regime de trabalho e de ensino que não leva em conta o momento conturbado que estamos vivendo com a pandemia, que por si só é angustiante. Nesta situação as tarefas das mulheres se multiplicam ainda mais, posto que a dedicação aos cuidados de higiene dos filhos e dos idosos triplicam. Nada pode entrar numa casa sem passar por uma rigorosa higienização com álcool em gel, detergente ou água sanitária. A atenção com as mãos das crianças na boca, no nariz e nos olhos são tarefas de vigilância permanente, além da necessidade de manter uma higienização muito frequente das mãos.

Neste momento, não é possível que se pense em tarefa educativa mais importante que cuidar da saúde, física e mental. Afinal, além do drama sanitário causado pelo vírus, temos o social, causado pelo isolamento, onde netos estão separados de avós, alguns filhos de seus pais, etc. A maior parte das famílias brasileiras é chefiada por mulheres, de modo que para além destes cuidados listados caberia ainda “orientar” e “obrigar” os seus filhos, não habituados com a metodologia de Educação à Distância (EaD), a realizarem as atividades propostas. Comprometendo não apenas a eficiência dessa modalidade de ensino, mas também levando à discussões e conflitos em suas residências que não ajudariam na manutenção da quarentena. Cabe lembrar que muitos destes conflitos ocorreriam em moradias precárias, o que torna a questão ainda mais grave. Em se tratando do olhar do profissional da educação, a situação também se torna dramática, uma vez que as mulheres são a maior parte desta categoria.

Prefeituras não garantem o acesso universal aos recursos digitais que serão utilizados; nem aos professores, nem aos alunos!

Vale ressaltar que todo projeto educacional deve ser oferecido com a garantia de acesso universal. Deste modo, como as prefeituras de Arraial e Búzios pretendem garantir que todos os alunos tenham acesso a esses conteúdos, sem custo financeiro para suas famílias? Afinal, nem todos possuem condições de adquirir aparelhos e/ou “pacote de dados”. Eles terão de ir à rua, abandonado a quarentena, para pagar a impressão desses materiais ou serão obrigados a recorrer a algum parente ou colega para imprimir? Ou pior, terão que ir à escola para ter acesso a esse conteúdo? Essas escolas estarão abertas, colocando em risco a vida dos profissionais e das comunidades? Os que não possuem internet entregarão aos profissionais de educação em papel, em meio a pandemia?

E quanto aos professores, essas aulas por “redes sociais” serão proporcionadas utilizando os recursos pessoais dos próprios, como dispositivos móveis, pacotes de dados, perfis pessoais em redes sociais, etc.? As referidas prefeituras não ofereceram qualquer capacitação aos professores para trabalharem com essa nova metodologia. Outro elemento que vai na direção oposta ao que está sendo apresentado, é que nem todos os professores possuem as ferramentas necessárias para realizar tais atividades.

Descontrole sobre o uso dos conteúdos e privacidade

As prefeituras também desconsideram a questão dos direitos autorais e do uso de imagem dos profissionais que produzirão estas atividades à distância. Não há qualquer garantia de que esses conteúdos estarão protegidos da exploração comercial ou do uso inadequado destes materiais. Afinal, uma vez disponibilizados na internet, perde-se o controle sobre eles. Isto sem contar que há o problema seríssimo de invasão de privacidade, visto que os professores não são obrigados a fornecerem o seu número de telefone privado, assim como aceitar seus alunos em suas redes sociais, nas quais muitas vezes compartilham publicações pessoais e que não dizem respeito à sua prática pedagógica.

Não podemos qualificar como “recursos pedagógicos” ou “educação à distância” essa descabida metodologia. Ainda mais proposta de maneira autoritária e na base do “improviso” irresponsável, que, na volta da normalidade causará ainda mais transtornos, uma vez que as salas de aula estarão com alunos completamente desnivelados visto que alguns teriam feito as atividades, outros feito algumas delas, enquanto os demais não teriam acesso a nada do que foi disponibilizado. Estas medidas também ignoram as particularidades de cada escola, de cada turma e de cada aluno. Como se dará, por exemplo, a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais? A inclusão desses alunos não será levada em conta?

No que diz respeito ao município de Armação dos Búzios, o “Documento Norteador” editado pela Secretaria Municipal de Educação para impor esse novo regime de trabalho e ensino, de forma absurda, prevê um pretenso “planejamento”, feito pela SEME, que teria orientado a construção de um cronograma para o “Pré-escolar e os anos iniciais”. O que não tem o menor fundamento, uma vez que estipula 10 semanas de atividades à distância. De modo que fica a questão: voltaremos a normalidade exatamente após as 10 semanas? É impossível precisar isso, uma vez que os órgãos médicos, como o próprio Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde são categóricos em afirmar que não há como prever quando a pandemia se encerrará. Ou o município em uma “canetada”, de forma autoritária, quando acabar as 10 semanas, vai decretar a volta à normalidade?

Um ataque à gestão democrática das escolas

Em termos políticos, a metodologia que está sendo imposta pelas prefeituras de Búzios e Arraial também ignora a necessidade de amplo debate destas propostas junto às Comunidades Escolares. Trata-se de uma maneira de desmantelar tudo o que conquistamos desde a redemocratização do país em termos de garantir a democracia na gestão das escolas. São determinações que entram em contradição com as metas do Plano Nacional de Educação e dos Planos Municipais de Educação das respectivas cidades.

Pela suspensão imediata dessas medidas!

Considerando tudo o que foi exposto, o Sepe Lagos exige que as referidas prefeituras suspendam imediatamente essas medidas autoritárias, improvisadas, imprudentes e improdutivas. O departamento jurídico do Sepe Lagos já foi acionado e está analisando essa situação. Em em breve o sindicato tomará as medidas judiciais cabíveis para barrar esse novo ataque à qualidade da educação pública e à gestão democrática das escolas.

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