Nesta terça-feira (03/03) o Sepe Lagos e os profissionais em educação da rede municipal de Arraial do Cabo tiveram um dia marcado por denúncias e pela organização da luta da categoria. Por volta das 17h, o sindicato participou da sessão plenária da Câmara Municipal, onde foi aprovado o reajuste de 12,84% para parte dos profissionais da educação. Mais tarde, por volta das 18h30, a categoria realizou uma nova assembleia no Colégio Municipal Francisco Porto.
Denúncias na sessão plenária da câmara
Na Câmara Municipal, o Sepe Lagos teve espaço na tribuna para falar sobre as limitações do reajuste proposto pela prefeitura e aprovado pelos vereadores. Martha Pessoa, professora da rede de Arraial do Cabo e diretora de cultura, formação sindical e assuntos educacionais do Sepe Lagos, denunciou que este reajuste não contemplará toda a categoria. As Auxiliares de Creche, as Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs) e as pedagogas, por estarem fora do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da educação municipal, ficaram sem aumento salarial. Martha salientou que essa situação aconteceu mesmo após o sindicato ter solicitado diretamente aos secretários de educação, administração, fazenda e ao chefe de gabinete do prefeito, durante a última audiência com representantes da prefeitura no dia 18 de fevereiro, que estes cargos fossem contemplados pelo reajuste.
Também foi denunciado o descumprimento da reserva de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades extraclasse, como o planejamento das aulas, e a não creditação dos vales-transporte da categoria dentro do prazo legal, prejudicando a mobilidade dos profissionais da educação entre suas casas e locais de trabalho. Você pode conferir a íntegra da fala de Martha Pessoa na tribuna da Câmara no vídeo abaixo.
Assembleia da categoria organiza a luta
Mais tarde, os profissionais da educação se dirigiram para o Colégio Municipal Francisco Porto onde aconteceu mais uma assembleia da rede. Lá foram realizados informes sobre a aprovação do reajuste salarial, sobre o que o governo alegou na audiência com o Sepe Lagos no dia 18 de fevereiro (confira matéria completa sobre essa reunião clicando aqui), sobre o aumento da alíquota do imposto previdenciário pago ao IPC (Instituto de Previdência Cabista), sobre as dificuldades que estão sendo impostas pela Secretaria de Educação contra os professores concursados para a escolha de turmas na Educação Infantil, dentre outras questões relativas à Greve Nacional da Educação no dia 18 de março, que tem como principal objetivo a defesa do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Piso Nacional do Magistério.
Estado de Greve é estado de mobilização!
Após os informes, os profissionais da educação passaram a fazer avaliações e propostas. A principal medida aprovada foi a deflagração do Estado de Greve. Essa situação se diferencia do indicativo de greve e da greve propriamente dita. Trata-se de uma sinalização aos governantes sobre a possibilidade de que, caso a Prefeitura siga descumprindo a Lei do Piso e negando direitos básicos da categoria, como o pagamento dos vales-transportes, a unificação do PCCR da educação, a reserva de 1/3 extraclasse, o respeito à jornada de trabalho das auxiliares de creche, dentre muitas outras questões, os trabalhadores poderão realizar uma greve.
Confira abaixo a íntegra das propostas aprovadas pela Assembleia:
• Deflagração de Estado de Greve;
• Vigília em frente à prefeitura durante a audiência com o governo no dia 19 de março;
• Denunciar ao Ministério Público do Trabalho as condições insalubres das UEs e seus danos à saúde do trabalhador;
• Dar tratamento jurídico à situação dos auxiliares de creche que estão trabalhando além da carga horária;
• Comissão composta por direção e base do sindicato para correr gabinete dos vereadores e cobrar posicionamento em relação à lei de reserva de 1/3 e outras demandas da categoria;
• Representantes de base eleitos para a comissão: Leidiane Leonardo da Silva (auxiliar de creche na Escola Municipal Adolpho Beranger Jr.), Maria Júlia Barreto (professora da Escola Municipal João Torres) e Flávio Guimarães (professor do Colégio Municipal Francisco Porto);
• A próxima assembleia da rede municipal de Arraial do Cabo será realizada no dia 19 de março de 2020, às 18h, no Colégio Municipal Francisco Porto.
Veja algumas imagens registradas na sessão plenária da Câmara Municipal e na assembleia da categoria:
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