Fim da greve não significa trégua ao governo: categoria continuará resistindo em defesa da vida por outros meios; a começar pelo ato nesta quarta-feira (19) na Praça Porto Rocha
Na noite desta segunda-feira (17) os trabalhadores da educação da rede municipal de Cabo Frio decidiram por ampla maioria encerrar a “Greve Pela Vida”, um movimento que desde o mês de outubro do ano passado lutou contra o retorno ao trabalho presencial em condições insalubres e sem o controle da pandemia de Covid-19. No entanto, o fizeram não por considerarem que a greve não era mais necessária para preservar a saúde e as vidas dos profissionais, mas sim forçados por uma autoritária decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), proferida pelo presidente do tribunal, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. O desembargador deferiu um pedido liminar feito pela Procuradoria Geral do Município (Progem), atualmente sob comando do procurador-geral Vitor Martim, criminalizando a greve da categoria e impondo a absurda multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em caso de não encerramento da greve.
Manobra judicial aumenta insatisfação da categoria
Esse processo de dissídio foi aberto pelo então procurador-geral do município Bruno Aragutti — que foi mais uma vítima fatal da Covid-19, morto em dezembro do ano passado, quando ocupava o cargo de Secretário de Fazenda do município — e o Secretário de Educação da época, o advogado Ian de Carvalho. Esse dissídio refere-se a uma greve anterior, iniciada em fevereiro de 2020 e que tinha como ponto central os atrasos de pagamento de salários. Essa greve se encerrou em outubro de 2020.
O atual prefeito José Bonifácio (PDT) e o secretário de educação Flávio Guimarães (PT), um professor que em troca de privilégio está traindo a categoria em diversos aspectos, vergonhosamente, deram continuidade ao processo aberto pelo governo Adriano. A manobra da Procuradoria Geral do Município (Progem) e a absurda decisão do TJRJ revoltou a categoria. Os educadores que participaram da assembleia demonstraram uma intensa insatisfação e avaliaram que não é possível confiar no judiciário para lutar pela preservação da saúde e das vidas das comunidades escolares.
A greve está encerrada, mas a luta pela vida continua
Juntos, os profissionais decidiram encerrar a greve para evitar um ataque maior contra o sindicato e o conjunto dos trabalhadores, que já vinham sendo perseguidos com descontos salariais que só foram minimizados graças ao Fundo de Greve do Sepe Lagos. No entanto, os educadores deixaram bem claro que encerram o movimento de cabeça erguida, convictos de que a “Greve Pela Vida” foi um movimento justo e necessário. A assembleia votou medidas que deixam claro que o encerramento da greve de nenhuma maneira significa uma “trégua” a este governo autoritário e traidor de José Bonifácio e que a luta em defesa da vida continuará sendo travada, conjunturalmente, por outras formas.
Apesar de injustamente criminalizada, a greve que a categoria manteve até ontem conseguiu prorrogar tanto quanto foi possível a convocação de mais companheiros da educação para o trabalho presencial insalubre, evitando dezenas de contágios e salvando vidas. Agora, os trabalhadores serão forçados a se expor cada vez mais ao risco de morte em meio ao momento mais grave da pandemia, em que milhares de brasileiros tombam todos os dias, com o Brasil se tornando uma fábrica de variantes mais contagiosas e letais do vírus e sem que os governos avancem com a vacinação da população devido à política consciente do Governo Federal sabotar a aquisição de vacinas e impedir a aplicação de políticas de isolamento físico da população, cortando o auxílio emergencial.
Todas e todos ao ato em defesa da educação nesta quarta (19)!
A realidade dos trabalhadores da educação e do conjunto da classe trabalhadora brasileira, nesta conjuntura, é extremamente cruel. Mais do que nunca os profissionais da educação devem se manter unidos e mobilizados, mesmo com o encerramento forçado da greve. O primeiro passo dessa nova etapa de mobilização será dado na quarta-feira (19), com a participação da categoria no ato unitário em defesa da educação, convocado nacionalmente por entidades nacionais como o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior). Em Cabo Frio este dia será marcado por um ato na Praça Porto Rocha, para o qual os profissionais da educação se concentrarão, à partir das 16h, na Praça Porto Rocha. A assembleia votou pela participação de todos que possam comparecer cumprindo as medidas de prevenção (uso de máscara e álcool a 70° e distanciamento físico de 2m entre os participantes).
Confira abaixo as principais propostas aprovadas pela assembleia:
• Manutenção dos nomes que compuseram o CACS-Fundeb anterior nessa nova formação do Conselho;
• Encerramento da Greve Pela Vida nesta segunda-feira (17);
• Orientação à categoria para denúncia das condições de trabalho das escolas, com envio de informações, imagens, vídeos, etc.;
• Orientação à categoria sobre como os trabalhadores podem se proteger melhor para salvarmos vidas;
• Participação da categoria no ato de quarta-feira com o movimento estudantil e demais categorias da educação da região;
• Descontos salariais impostos pelo secretário Flávio Guimarães nestes últimos dias de greve serão repostos por meio do Fundo de Greve da categoria;
• Publicação de cartazes do Sepe Lagos nas escolas da rede municipal com canais de contato para denúncias feitas pela categoria sobre as condições sanitárias;
• Carro de som do Sepe rodará as comunidades para denunciar a falta de condições de infraestrutura e segurança sanitária das escolas, além de denunciar também a não convocação dos concursados de 2009.
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