quinta-feira, 23 de julho de 2015

Justiça obriga Prefeitura de Cabo Frio a fazer processo seletivo

Decisão proíbe o município de contratar servidores temporariamente. MP denunciou contratação servidores de forma irregular.

Uma decisão judicial proferida após denúncia do Ministério Público obriga a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, a realizar processo seletivo simplificado até o fim do ano para a contratação de servidores. De acordo com a decisão, fica determinada a realização de provas para a substituição de servidores contratados de forma irregular, enquanto não é realizado um novo concurso público (o último foi em 2009).
A sentença foi dada após denúncia do Ministério Público Estadual a respeito da contratação temporária de servidores para o exercício de funções de caráter permanente, além do não fornecimento de dados sobre o número de contratados em várias secretarias. Segundo o MP, as contratações não atenderam os requisitos previstos em lei. A 2ª Vara Cível da Justiça em Cabo Frio atendeu o pedido de tutela antecipada do MPRJ feito em Ação Civil Pública. 

Contratos vão perder o valor
De acordo com a sentença, a decisão é necessária para que não haja prejuízo ao serviço público, pois, a partir do dia 31 de dezembro, todos os contratos temporários que estejam em desacordo com a decisão judicial perderão efeito. Caso necessite realizar contratações para atender situações excepcionais, o município deverá comunicar o Judiciário, que irá avaliar o pedido.

A Prefeitura de Cabo Frio deverá ainda prestar informações sobre a situação funcional dos servidores de cada Secretaria e apresentar, no prazo de 45 dias, estudo técnico definitivo dos cargos necessários.

Procurada, a Prefeitura de Cabo Frio não se manifestou sobre a decisão da Justiça até a publicação desta notícia.
Fonte: G1 (http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2015/07/justica-obriga-prefeitura-de-cabo-frio-rj-fazer-processo-seletivo.html)

quarta-feira, 22 de julho de 2015

INFORME SOBRE ATENDIMENTO JURÍDICO NO SEPE LAGOS
                                              

                                              
A partir do dia 21 de Julho de 2015, os atendimentos Jurídicos do Núcleo SEPE-LAGOS, realizados às TERÇAS-FEIRAS das 14h às 18h, passarão a ser AGENDADOS com antecedência.
Tal medida visa agilizar o atendimento, reduzir o tempo de espera e facilitar o acesso do filiado à suas informações judiciais.
Com isso, o servidor filiado terá que fazer a Solicitação de Atendimento (Pessoalmente ou por Contato telefônico com a Secretaria do SEPE Lagos) com antecedência.
Além do atendimento programado, as informações processuais básicas (localização processual e último trâmite) poderão ser solicitadas na própria secretaria do SEPE-LAGOS a qualquer dia e horário, sem necessidade de agendamento para tal fim.
Resta lembrar, que situações emergenciais ou coletivas continuarão a serem atendidas imediatamente.
Assim, esperamos melhor atender e satisfazer seus filiados, marca do SEPE em mais de 38 anos de luta pelos direitos dos profissionais da educação e pela qualidade do ensino público.


DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SEPE


INFORME

SOBRE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – OBRIGATORIEDADE – CARGA HORÁRIA 

O Departamento Jurídico do SEPE/RJ vem acompanhando de perto os profissionais da educação que estão sendo descontados em folha de pagamento pela não participação nos cursos de capacitação promovidos pelo Município de Cabo Frio, pelos mais variados motivos, dentre eles, ausência de transporte público para a região, horários incompatíveis e etc.
Não obstante, a ausência de condições mínimas para sua realização, somado ao fato do mesmo ser aplicado dentro da reserva de planejamento de aula (1\3), acaba gerando uma penalização ilegal aos servidores que não conseguiram cumprir ao estipulado pela SEME, acarretando lançamento de faltas e reiterados descontos salariais.
Nessas condições, pleiteamos a não obrigatoriedade por parte do professor em frequentar o curso exigido pela SEME, visto a falta de expressa previsão legal e baseado especialmente na Lei federal 11.738 de 2008, na Lei nº 9.394 de 1996 - A LBD - ,  na Lei Complementar 12/2012 do município que regula o novo PCCR, no PAR de Cabo Frio e no parecer do CNE (Parecer CNE/CEB 9/2012 - revisado pelo 18/2012), por entender que o curso de capacitação é mero dever do ente público em dispor ao professor, e não uma obrigação do professor de exercê-lo, principalmente quando disposto dentro do 1/3 de planejamento.
Por fim, esta Entidade Sindical preza pela valorização dos profissionais da educação, sobretudo por uma educação pública de qualidade, inclusive sendo a favor da disposição dos cursos de capacitação.
                                  
Contudo, discordamos plenamente da forma gerida pela administração local, que obriga e onera seus servidores a realizá-los, sujeitos a sanções administrativa a aqueles que porventura não podem fazê-lo.
Assim, pela urgência apresentada na questão, estamos em contato contínuo com o Ministério Público local e estudando, paralelamente, a melhor medida a ser tomada.
  
DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SEPE/RJ


sexta-feira, 10 de julho de 2015

Resultado Eleições SEPE 2015

Segue aqui o resultado final das eleições do SEPE de 2015.
Todas as planilhas, com todos os números, podem ser acessadas através deste link:

https://drive.google.com/folderview?id=0B8cw9rTanQj-fi1CWWlWRTlFMHpUaTQ5a2JOTEYwbDdZV1NkeXNGM1BOcUxtVzk4UmFmUW8&usp=drive_web








quinta-feira, 9 de julho de 2015

JUSTIÇA DETERMINA RESTABELECIMENTO DO REPASSE SINDICAL


Serve a presente para encaminhar a Decisão de Antecipação de Tutela abaixo, proferida pelo Juizo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, que julgou procedente o pedido do SEPE LAGOS para que o Município de Cabo Frio restabeleça o repasse mensal devido ao sindicato, bem como se abstenha de realizar futura retenção de valores, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais).
 
O caso decorre dos contínuos atrasos e retenções do repasse sindical voluntário pela administração municipal, que chegou ao cúmulo de reter os três primeiros meses do ano, mesmo descontando regularmente no contra-cheque dos servidores filiados.
 
A magistrada alegou que o caso em tela não apresenta complexidade jurídica, tendo em vista que a contribuição sindical, com fulcro no art.548 da CLT, é devida pelos filiados ao Sindicato, destinando-se à manutenção da pessoa jurídica na consecução de suas atividades. 
 
Assim, se comprova que o Município exerce apenas a função de depositário, não sendo proprietário dos valores retidos.
 
Evidentemente que desta decisão cabe Recurso, mas o DJ em mais um trabalho conjunto, vem defendendo arduamente os interesses e direitos do SEPE e de seus filiados.
 
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Processo nº: 000570604.2015.8.19.0011
 
Tipo do Movimento: Decisão
 
Descrição: Trata se de Ação de Cobrança ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro SEPE/RJ em face do Município de Cabo Frio. O autor afirma, em síntese, que o réu não vem efetuando o repasse das contribuições sindicais pagas pelos servidores públicos municipais sindicalizados. Assevera que, quando faz o repasse, o réu atraso os pagamentos. Requer, em sede de antecipação da tutela, que o réu restabeleça os repasses e se abstenha de realizar futuras retenções. Os documentos de fls.26/103 instruíram a inicial. Relatei. Decido. A questão não apresenta complexidade jurídica. A contribuição sindical, com fulcro no art.548 da CLT, é devida pelos filiados ao Sindicato, destinando se à manutenção da pessoa jurídica na consecução de suas atividades. Objetivando facilitar o repasse dos valores, é corriqueiro o desconto da contribuição em folha de pagamento, que posteriormente deve ser repassada à entidade sindical. O direito pleiteado pelo autor apresenta verossimilhança, eis que o que se verifica, em sede de cognição sumária, é a retenção pelo Município de valores pertencentes ao autor. Isto posto,
pressentes os requisitos do art.273 do CPC, defiro a antecipação da tutela para determinar que o réu restabeleça o repasse mensal devido ao autor, bem como se abstenha de realizar futura retenção de valores, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais), limitados a R$100.000,00 (cem mil reais).

Informe ao decidido na assembleia realizada ontem (08) na E.M. Edílson Duarte:

O jurídico do Sepe Lagos não compreende como legítimo o desconto do curso e que solicita o contra cheque de todos que tiveram desconto. Portanto, vamos fazer uma campanha de esclarecimento sobre a questão dos cursos, explicando que o modo em que são aplicados está errado.
Além disso, iremos enviar um ofício pra prefeitura pedindo a renegociação de toda a pauta reivindicada anteriormente e um outro ofício pedindo o esclarecimento sobre o pagamento de maio.

Por fim, foi aprovada para a primeira semana de agosto a eleição e apresentação dos representantes do conselho. A data está para ser confirmada ainda.

VAMOS À LUTA!



terça-feira, 7 de julho de 2015

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA

Na quarta-feira (8/7) o Sepe Lagos irá fazer uma nova assembleia às 18h, na E.M Prof. Edilson Duarte!!!
Compareça, a luta continua!!!!

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Prefeito de Cabo Frio anuncia nova proposta de aumento salarial para servidores

Na tarde de quinta-feira (23) o prefeito Alair Corrêa recebeu no gabinete a visita do presidente da Associação dos Guardas Municipais de Cabo Frio Edson Lopes e o Delegado Sindical Joel Pires Marque, que representou o presidente da SINDCAF Olney Vianna. Durante o encontro, o prefeito de Cabo Frio fez uma nova proposta de aumento salarial para os servidores. Anteriormente, o prefeito havia oferecido um reajuste de 5,83%. E agora o acordo pode ser firmado em 8,13%.

O Movimento Unificado que inclui o Sepe Lagos, a Associação de Fiscais do Município (AFM), a Associação dos Guardas Municipais de Cabo Frio (AGMCF), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) e o Sindicato dos Profissionais da Saúde (SindSaúde) conseguiu a atenção do prefeito com os atos de rua. No primeiro encontro com o chefe do Executivo foi oferecido 2% de reajuste salarial. Após várias discussões, o Movimento recebeu a proposta de 5,83%.
Na última assembleia dos servidores municipais de Cabo Frio foi aprovado o índice de 10,2%.

O Movimento entende que qualquer proposta deve ser discutida com todos os líderes sindicais por se tratar de um Movimento Unificado.  Sendo assim, na próxima segunda-feira (29) os servidores farão um novo ate, às 8h, em frente à Prefeitura, onde vão discutir a notícia
Na tarde de quinta-feira (23) o prefeito Alair Corrêa recebeu no gabinete a visita do presidente da Associação dos Guardas Municipais de Cabo Frio Edson Lopes e o Delegado Sindical Joel Pires Marque, que representou o presidente da SINDCAF Olney Vianna. Durante o encontro, o prefeito de Cabo Frio fez uma nova proposta de aumento salarial para os servidores. Anteriormente, o prefeito havia oferecido um reajuste de 5,83%. E agora o acordo pode ser firmado em 8,13%

O Movimento Unificado que inclui o Sepe Lagos, a Associação de Fiscais do Município (AFM), a Associação dos Guardas Municipais de Cabo Frio (AGMCF), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) e o Sindicato dos Profissionais da Saúde (SindSaúde) conseguiu a atenção do prefeito com os atos de rua. No primeiro encontro com o chefe do Executivo foi oferecido 2% de reajuste salarial. Após várias discussões, o Movimento recebeu a proposta de 5,83%.
Na última assembleia dos servidores municipais de Cabo Frio foi aprovado o índice de 10,2%.

O Movimento entende que qualquer proposta deve ser discutida com todos os líderes sindicais por se tratar de um Movimento Unificado.  Sendo assim, na próxima segunda-feira (29) os servidores farão um novo ate, às 8h, em frente à Prefeitura, onde vão discutir a notícia divulgada nas Mídias Sociais pela assessoria de imprensa do Executivo.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Convocação para paralisação de 24h

Participe do ato pela nossa luta!!!
Convocação para paralisação de 24h dos servidores municipais na próxima segunda-feira (29) em frente à Prefeitura!

terça-feira, 23 de junho de 2015

Servidores de Cabo Frio fazem novo ato de manifestação











As discussões entre o poder público de Cabo Frio e os servidores municipais se arrastam por meses, e nesta terça-feira (23) o grupo decidiu novamente em manifestação unificada fazer uma greve de advertência. A paralisação por parte dos servidores terá duração de 24 horas. O objetivo segundo os mobilizadores é chamar atenção da população e principalmente do governo que até agora não se mostrou aberto para um debate com a classe.

Integram o grupo, o Sepe Lagos, a Associação de Fiscais do Município (AFM), a Associação dos Guardas Municipais de Cabo Frio (AGMCF), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) e o Sindicato dos Profissionais da Saúde (SindSaúde). Os manifestantes se concentraram em frente à Prefeitura de Cabo Frio, onde levantaram faixas de deram gritos de ordem em repúdio ao descaso do governo com relação às reivindicações da categoria. Entre elas o reajuste salarial e também o repasse do vale-transporte, que não está sendo depositado.

Após a ação na prefeitura, os servidores partiram em direção a Câmara Municipal, onde também questionaram a participação dos vereadores para cobrar uma resposta do prefeito. Para a representante do Sepe Lagos, Denise Teixeira, uma conversa com o prefeito e os manifestantes seria o ideal, “nós só queremos negociar os nossos direitos, que são o reajuste salarial, a liberação da aposentadoria para muitos servidores que estão com o benefício atrasado, além do valor do vale-transporte que também não está em dia. Mas infelizmente o prefeito Alair Correia se recusa a nos atender”, desabafa.

Durante a ação os sindicalistas também arrecadaram alimentos não perecíveis, que serão doados para a instituição Casa Renê Pessa. Segundo o grupo, a ideia é mostrar que as mobilizações também podem e devem gerar solidariedade. As próximas paralisações acontecem na segunda-feira (29) e no dia 8 de julho.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Movimento Unificado aprova paralisação de três dias

O Movimento Unificado de Cabo Frio aprovou ontem, por unanimidade, durante assembleia na E.M. Edilson Duarte, paralisação com ato em frente à Prefeitura, a partir das 8h, e assembleia em seguida. Também foi aprovada a luta pelo reajuste salarial de 10.2% para todos os servidores municipais. As paralisações acontecerão nas seguintes datas:
- 23/06 (terça-feira) – ato com arrecadação de alimentos que serão doados para a Casa Renê Pessa;
- 29/06 (segunda-feira) – sopão da dignidade;
- 08/07 (quarta-feira) – doação de sangue dos servidores para ajudar o banco de sangue da região.
Todos os atos acontecerão a partir das 8h, em frente à Prefeitura.

Participe!










segunda-feira, 1 de junho de 2015

ATENÇÃO!!!

Mesmo assumindo o compromisso com os servidores no ato realizado na última quinta-feira, em frente à Prefeitura, de que atenderia os sindicatos hoje, às 11h, o prefeito não o fez.
A assessoria de imprensa do prefeito disse aos representantes do SepeLagos e AFM, que compareceram à Prefeitura, que nada foi agendado pelo Chefe do Executivo.




sábado, 30 de maio de 2015

Uma breve declaração ao prefeito Alair Correa



Os servidores do município não irão pagar pelos maus gastos da prefeitura de Cabo Frio, sabendo que mesmo assim o saldo deles ainda está mais do que positivo. Até agora, tudo o que eles nos prometeram ainda não foi feito.
Estamos aguardando. Enquanto isso, nosso movimento irá continuar e temos que nos agregar cada vez mais. Aqui segue esse vídeo com uma breve resposta às falas do prefeito Alair Correa.
Esperamos todos os servidores a comparecerem à nossa assembleia nessa próxima quarta-feira, na E. M. Edilson Duarte, às 18 horas.
Compartilhem!

quinta-feira, 28 de maio de 2015

O prefeito deu as costas para os servidores!

Nosso ato de paralisação de 48 horas fez até o prefeito Alair Correa descer de seu castelo. Porém, o papo não foi dos melhores, pois o mesmo se negou a abrir as negociações de reposição salarial ali naquele exato momento, também fugindo quanto ao assunto da transparência dos gastos do município.

Falamos e repetimos: Cabo Frio tem dinheiro sim!

Aqui seguem algumas fotos do nosso ato. Amanhã tem ato de novo! Vamos nos unir pelo que temos direito!












terça-feira, 26 de maio de 2015

Direção do Sepe na rádio Estação 104

Hoje a direção do Sepe Lagos esteve presente na Estação 104, debatendo sobre a educação na região e divulgando a PARALISAÇÃO de 48 horas de Cabo Frio nesta quinta e sexta-feira.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

21/05 - Assembleia em Arraial do Cabo

Assembleia realizada hoje na E.M. Francisco Porto, com os profissionais de educação do município de Arraial do Cabo, para informes jurídicos quanto ao andamento dos processos relacionados ao movimento do ano passado.



Atenção profissionais da educação de Arraial do Cabo!

Hoje tem assembleia na E.M. Francisco Porto! É às 18 horas!!
Participem!


quarta-feira, 20 de maio de 2015

Nossa luta vai continuar!

Após a audiência feita nesta terça-feira(19) com o prefeito Alair Correa, foi decidido em assembleia realizada hoje na E.M. Edílson Duarte, que a proposta de reposição salarial de 5.83%, oferecida pela prefeitura não será aceita. A decisão mantêm o pedido de reajuste salarial da categoria e dos outros sindicatos unificados em 13%.

Além disso, foi aprovado um pedido de ofício em prol da transparência, com a folha completa do pagamento, identificando o quantitativo geral dos profissionais relacionados ao município, seguido de uma nota de repúdio às atitudes do prefeito para com os servidores públicos.

Foi aprovada por unanimidade a paralisação de 48 horas nos dias 28 e 29 de maio (quinta e sexta-feira), os quais serão seguidos de ato às 9 horas na frente da prefeitura para o primeiro dia e panfletagem, com assembleia e caminhada até a prefeitura às 15 horas do segundo dia.