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ASSEMBLÉIA DOS PROFESSORES SINDICALIZADOS, USUÁRIOS DO CONTRATO SEPE/UNIMED

15 DE MAIO – TERÇA FEIRA – 10:00 MANHÃ

ABI – Araújo Porto Alegre, 71 -   7º andar
Rio de Janeiro

É muito importante sua presença nesta Assembleia

Em 26 de abril de 2011, ou seja, há exatamente 1 ano fizemos uma Assembléia específica para discutirmos e votarmos o que deveríamos fazer diante da Resolução Normativa (RN) 195 da ANS, em particular sobre a inconstitucionalidade dos artigos 26 e 27, onde respectivamente estão expressas a punição que impede novas adesões e a aplicabilidade da resolução a contratos anteriormente firmados  e dos artigos 8 e 14 que, respectivamente, institui que o pagamento da mensalidade deverá ser de responsabilidade da pessoa jurídica contratante, no caso o SEPE e, proíbe a operadora de efetuar a cobrança individual das mensalidades. Não havendo adequação do contrato, a RN da ANS investe contra o direito contratual de promover-mos novas adesões ao plano.

Nesta Assembléia decidimos entrar com a ação judicial contra esses artigos da RN 195/ANS, por colocarem, em médio prazo, nosso plano em grave  risco de extinção

Em janeiro de 2012, o Depar-tamento Jurídico ajuizou ação, na Justiça estadual, exigindo que a “Unimed mantenha a relação contratual em vigor”, que se “estabeleça imediatamente a faculdade de contratar” e que se “mantenha a cobrança da contraprestação pecuniária dire-tamente pela operadora de planos de saúde” (processo nº 0025428.59.2012.8.19.0001 Autor: Sepe; Réu: Unimed Rio).

A Secretaria de Saúde tem recebido inúmeros telefonemas dos professores questionando sobre a impossibilidade de não abertura para novos professores que desejam aderir ao Plano; que desejam informes sobre a ação ajuizada e que solicitam dis-cussão sobre os encaminhamentos.

Considerando que sendo o professor sindicalizado, usuário do contrato Sepe -Unimed aquele mais interessado em que a situação do Plano se normalize e volte a ser oxigenado por novas adesões, afastando, desta forma o perigo do aumento da sinistralidade, e em conseqüên-cia, de um reajuste que não se poderia suportar, a Diretoria resolveu convocar urgente Assembléia dos usuários para juntos discutirmos o melhor caminho a tomar diante dos problemas advindos da RN 195. 

Neste sentido, todos à Assembléia. Você não pode faltar nesta discussão!