NOTA DE ESCLARECIMENTO
Rede Municipal de Arraial do Cabo
Reunião 2ª. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio


O SEPE – LAGOS informa que no dia 28 de janeiro, às 17h., se realizou Reunião na 2ª. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio na qual compareceram este sindicato e o Município de Arraial do Cabo para discussão das questões referentes à greve.
Nesta ocasião, o SEPE – LAGOS reiterou a Proposta de Acordo apresentada na Audiência de Conciliação realizada na Presidência do Tribunal de Justiça do RJ e cobrou um posicionamento do município. Os representantes do município informaram que, diante da publicação feita pelo SEPE – LAGOS após a audiência no Tribunal, o Município entendeu por aguardar o julgamento do mérito do Dissídio Coletivo.
Diante disso e em cumprimento à Ata de Reunião firmada na 2ª. Promotoria, o SEPE – LAGOS esclarece que a postagem feita no site da entidade reflete tão somente o posicionamento do SEPE – LAGOS e que o Dissídio Coletivo da Greve da Rede Municipal de Arraial do Cabo ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça do RJ, não havendo decisão definitiva sobre a questão, servindo a presente para retificar qualquer entendimento em contrário, sendo certo, que o sindicato está envidando todos os esforços para demonstrar a justeza da luta dos profissionais de educação da Rede Municipal de Arraial do Cabo.
Após os esclarecimentos acima, “O Município se comprometeu a pagar os dias trabalhados referentes ao mês de dezembro e adequar o 13º salário e no prazo de 10 dias apresentará os cálculos referentes.”, bem como, “Corrigida a questão a proposta formulada na audiência da Presidência do TJRJ será reencaminhada para análise do Prefeito, inclusive que diz respeito a abertura de sindicância para punir os grevistas, até o dia 04 de fevereiro de 2015, informando ao Ministério Público o decido.” (vide ATA DE REUNIÃO).
Por todo o exposto, O SEPE – LAGOS reafirma a justeza da luta dos profissionais de educação da Rede Municipal de Arraial do Cabo e a disposição de firmar a Proposta de Acordo apresentada na Audiência de Conciliação, realizada na Presidência do Tribunal de Justiça do RJ, e conclama a Prefeitura de Arraial do Cabo a aprovar a referida proposta por ser forma de se fazer Justiça com uma tão sofrida categoria e o melhor para toda a coletividade de Arraial do Cabo.

                                                                                                          SEPE - LAGOS


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