NOTA DE ESCLARECIMENTO
Rede Municipal de
Arraial do Cabo
Reunião 2ª. Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio
O SEPE – LAGOS informa que no dia 28
de janeiro, às 17h., se realizou Reunião
na 2ª. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio na qual
compareceram este sindicato e o Município de Arraial do Cabo para discussão das
questões referentes à greve.
Nesta ocasião, o SEPE – LAGOS reiterou a Proposta de Acordo apresentada na Audiência
de Conciliação realizada na Presidência do Tribunal de Justiça do RJ e
cobrou um posicionamento do município. Os representantes do município
informaram que, diante da publicação feita pelo SEPE – LAGOS após a audiência
no Tribunal, o Município entendeu por aguardar o julgamento do mérito do
Dissídio Coletivo.
Diante disso e em cumprimento à Ata
de Reunião firmada na 2ª. Promotoria, o
SEPE – LAGOS esclarece que a postagem feita no site da entidade reflete tão
somente o posicionamento do SEPE – LAGOS e que o Dissídio Coletivo da Greve da
Rede Municipal de Arraial do Cabo ainda não foi julgado pelo Tribunal de
Justiça do RJ, não havendo decisão definitiva sobre a questão, servindo a
presente para retificar qualquer entendimento em contrário, sendo certo, que o
sindicato está envidando todos os esforços para demonstrar a justeza da luta
dos profissionais de educação da Rede Municipal de Arraial do Cabo.
Após os esclarecimentos acima, “O Município
se comprometeu a pagar os dias trabalhados referentes ao mês de dezembro e
adequar o 13º salário e no prazo de
10 dias apresentará os cálculos referentes.”, bem como, “Corrigida a questão a proposta formulada na audiência da Presidência
do TJRJ será reencaminhada para análise do Prefeito, inclusive que diz respeito
a abertura de sindicância para punir os grevistas, até o dia 04 de fevereiro de
2015, informando ao Ministério Público o decido.” (vide ATA DE
REUNIÃO).
Por todo o exposto, O SEPE – LAGOS reafirma a justeza da
luta dos profissionais de educação da Rede Municipal de Arraial do Cabo e a disposição de firmar a Proposta de Acordo apresentada na Audiência de Conciliação, realizada na
Presidência do Tribunal de Justiça do RJ, e conclama a Prefeitura de Arraial do
Cabo a aprovar a referida proposta por ser forma de se fazer Justiça com uma
tão sofrida categoria e o melhor para toda a coletividade de Arraial do Cabo.
SEPE
- LAGOS
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