Presidente do IPC tenta justificar em reunião ataques de Renatinho aos salários dos servidores de Arraial do Cabo

 

Na manhã da última quinta-feira, 13 de agosto, o Sepe Lagos se reuniu por videoconferência com o presidente do Instituto de Previdência Cabista (IPC) e também com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Arraial do Cabo (Sindac). A reunião foi solicitada pelo presidente do referido instituto, com o objetivo de tratar da majoração da alíquota previdenciária, que impôs a redução dos salários dos servidores municipais em 3%.

Lero-lero jurídico

Ao início da reunião, o presidente do IPC Deoclécio Augusto Amorim discorreu sobre a legislação vigente, numa tentativa de convencer os participantes da reunião quanto à suposta “obrigatoriedade” da prefeitura em cumprir com a Portaria nº. 1.348/2019, do Ministério da Economia, que estabeleceu prazo para as prefeituras reajustarem as alíquotas previdenciárias até 31 de julho de 2020, a fim de aplicar a mal chamada “Nova Previdência”, promulgada pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

A verdade é que diversos municípios brasileiros questionam esta portaria na justiça defendendo sua suspensão e alegando que ela é inconstitucional e ilegal. Porém, em Arraial do Cabo, mesmo investigado por fraudes em licitações, a primeira opção do prefeito Renatinho Vianna (Republicanos) foi atacar os servidores públicos sem qualquer tipo de negociação com o Sepe Lagos: enviou o Projeto de Lei Complementar 001/2020, que impõe o aumento da alíquota, para ser aprovado em votação relâmpago pelos seus vereadores-comparsas na Câmara Municipal.

Só cumprem as leis que lhes convém

As diretoras do Sepe Lagos, por sua vez, questionaram sobre a forma como o município escolhe aplicar apenas as leis que lhe convém. Reafirmaram também a recusa da prefeitura em cumprir a Lei Federal nº 11.738/2008, que garante a reserva de 1/3 da jornada de trabalho dos professores regentes para atividades extraclasse e regulamenta o Piso Salarial Nacional do Magistério.

Em Arraial do Cabo, o pagamento dos servidores da educação é feito sobre carga horária de 20 horas semanais, quando na verdade esses trabalhadores cumprem 22h. Ou seja, mais de 8 horas de trabalho mensais não são remuneradas, algo totalmente ilegal. As diretoras do Sepe Lagos ressaltaram a postura da prefeitura: quando ela se depara com uma lei que beneficia o servidor, não considera que é imprescindível cumpri-la. Mas quando se trata de uma lei que pune ou desfavorece os trabalhadores de alguma forma, a aplicação da lei pelo Governo Renatinho Vianna se dá de forma imediata, sem titubear.

Renatinho é responsável pelo déficit, não os educadores

Amorim informou que o instituto teria acumulado um déficit atuarial de cerca de 192 milhões de reais, e que as tabelas anuais destes cálculos estariam disponíveis no portal da transparência do município.

As diretoras do Sepe Lagos lembraram ao presidente Deoclécio que o suposto déficit é de responsabilidade do gestor público, e não do servidor. Se existe toda essa dívida significa que as contas foram mal administradas, e que “colocar essa granada no bolso do servidor” é demonstrar descaso com  os trabalhadores e desvalorizar o serviço público.

O sindicato também enfatizou que a taxa de exonerações de servidores no município é altíssima. Todos os anos, muitos trabalhadores acabam desistindo de seguir trabalhando na rede cabista de ensino. Isso acontece devido às péssimas condições de trabalho e ao brutal assédio moral praticado pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect). Isso amplia esse suposto déficit alegado pelo IPC. Sobre isso, Deoclécio contra-argumentou dizendo que a causa da alta taxa de pedidos de exoneração se dá exclusivamente pelo elevado custo de vida no município e que os aprovados no concurso vem de outras cidades e não conseguem manter-se no município.

Repetindo como um papagaio o discurso do governo

Saltou aos olhos das diretoras do Sepe Lagos o alinhamento político no discurso de Deoclécio com o da prefeitura. Em fevereiro deste ano, em audiência entre o Sepe Lagos e representantes das secretarias municipais de educação e de administração, o secretário Luiz Claudio "Cal" Leal, da pasta de administração, fez exatamente a mesma avaliação para não reconhecer que o município expõe os profissionais da educação a condições de trabalho muito ruins.

Além disso, a prefeitura insiste em não convocar os servidores aprovados no concurso, outra medida que não favorece que haja um aumento no número de contribuintes com as contas do IPC. Ou seja, essa suposta situação de escassez de recursos é fomentada pela própria prefeitura como uma forma de pressionar pela retirada de direitos dos trabalhadores.

A "empatia" dos vampiros

Deoclécio tentou, ainda, descredibilizar as críticas do sindicato contra o reajuste da alíquota previdenciária, que achatou ainda mais os salários de todos os servidores municipais de Arraial do Cabo, afirmando que o Sepe Lagos não teria “empatia” com os aposentados que dependem desse fundo. Disse que o instituto, em 12 anos de sua gestão, nunca teria atrasado pagamentos aos aposentados e pensionistas e que, segundo ele, essa majoração seria necessária para que os pagamentos continuem sendo efetuados sem atrasos.

Pagamento em dia não é "favor", é obrigação!

O que o presidente não levou em consideração é que pagamento em dia é uma obrigação básica de qualquer empregador e que a forma de manter a boa arrecadação do instituto é convocando os aprovados no concurso de 2015 e criando um ambiente de trabalho em que os educadores sejam valorizados, seja com melhores salários e condições de trabalho, com o respeito às leis trabalhistas que regulamentam a atividade dos profissionais da educação e, principalmente, com o fim do assédio moral contra os trabalhadores.

Ao final da reunião ficou evidente que o único propósito daquela conversa girava em torno de solicitar aos sindicatos que não criticassem a administração de Renatinho Vianna, vinculando a imagem do prefeito à redução de 3% nos salários dos servidores que foi gerada pela majoração da alíquota previdenciária.