O prefeito Adriano Moreno (DEM) e seu advogado secretário de educação Ian Carvalho enganam a população para aprovar no Conselho Municipal de Educação que as aulas remotas, conduzidas sem professores, contabilizem carga horária letiva
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Cabo Frio solicitou que a Secretaria Municipal de Educação se manifestasse sobre as estratégias para a pandemia e para o pós pandemia. A resposta da Seme foi o ofício Nº 478/GabSeme/2020 argumentando que as atividades remotas que as unidades escolares viessem a realizar não poderiam ser usadas para computar carga horária de dias letivos, pois esse tipo de atividade aumentaria as desigualdades de aprendizado e de oportunidades educacionais, fato que a Seme confirmou com pesquisa feita pela própria secretaria e com os resultados publicados no site oficial e encaminhados ao CME. Diante dessa comunicação oficial, o CME se posicionou com uma nota à comunidade que pode ser lida neste link.
A rede privada de ensino infantil solicitou à Câmara de Legislação e Normas que fosse feita uma deliberação com relação às atividades remotas daquele segmento. Tal deliberação foi aprovada na Câmara e no plenário.
Depois de um questionamento do Ministério Público Estadual a Seme resolveu adotar uma “mudança de rota”, conforme entrevista concedida à imprensa pelo Secretário de Educação, o advogado Ian Eduardo de Carvalho. Na sessão ordinária do Conselho Municipal de Educação o sr. secretário informou através de um documento norteador que a secretaria passaria a promover as atividades através do ensino remoto.
Seme exige "Sessão secreta" do CME
Em seguida chegou ao CME e à Seme correspondência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) que solicitava posicionamento do governo municipal e do colegiado do CME sobre as atividades remotas. Só então o secretário tomou a iniciativa de solicitar uma audiência com os conselheiros. Ainda assim, o fez com uma condição: Ian exigiu que a reunião acontecesse no formato de “sessão secreta”, restrita aos integrantes do Conselho.
O Sepe Lagos, por meio de sua representante no CME se opôs à proposta de “sessão secreta” e defendeu que a sessão fosse aberta visto que o assunto seria de interesse público e, portanto, deveria poder ser acompanhado por qualquer cidadão. Mas o sindicato e a sociedade civil foram votos vencidos entre os conselheiros governistas e a “sessão secreta” se concretizou.
Mesmo nestas condições anormais de “confidencialidade”, a representante do Sepe Lagos no CME defendeu de forma veemente que não fazia sentido falar em aula sem professor. Ressaltou que a prefeitura de Cabo Frio demitiu mais de dois mil e trezentos profissionais da educação em 30 de abril de 2020. Lembrou o fato de que, devido às demissões, algumas escolas não têm sequer um único docente (e isso pode ser comprovado através do quadro de horários disponibiliado no site da Seme, disponível neste link: http://sigete.semecabofrio.net.br/web/sigete/comunidade/escolas.asp). Muitas unidades escolares estão com apenas alguns poucos professores.
No lugar de planejamento e gestão democrática, gambiarras
No entanto, a Seme ignorou estes problemas. O secretário Ian esteve em duas sessões do CME para tentar explicar como será viabilizada a “gambiarra” proposta pela Seme. Esclareceu que para realizar as tais atividades remotas será proposto um “ajuntamento de escolas”, visto que mais da metade dos professores eram contratados e foram demitidos. Os professores devererão atender às turmas que não são deles e comprar chip de operadoras de celular se não quiserem utilizar os seus números pessoais na interação com os alunos e suas famílias.
O CME está trabalhando sem a assessoria técnica e a secretária do Conselho tem tido dificuldade para garantir o registro das atas. Na sessão do dia 25 de agosto, foi aberta uma exceção para que a sessão acontecesse mesmo sem a leitura da ata da sessão anterior em virtude da presença do secretário Ian Carvalho como convidado pelo CME.
No dia 1º de setembro, a sessão novamente iniciou sem a leitura da ata da sessão anterior e isso desrespeita o regimento interno . A representante do Sepe no CME questionou a ausência das atas. Na ordem do dia desta última sessão (1º/09) constava da pauta a resposta que o CME apresentaria ao ofício do MPRJ que questionava sobre as atividades remotas. Esse ofício foi apresentado aos conselheiros do CME dias antes por meio do grupo do WhatsApp em mensagem do presidente do conselho. Alguns conselheiros se pronunciaram no grupo de mensagens, mas a representante do Sepe Lagos lembrou que o debate deveria ser feito em sessão e que ela iria fazer seus comentários no espaço previsto em regimento.
Um ofício "Mãe Dinah" para chancelar os desmandos da Seme
Uma proposta de resposta ao ofício do MPRJ foi apresentada ao plenário. Entre os conselheiros, houve acordo quanto ao conteúdo de três dos quatro parágrafos apresentados. Entretanto, no quarto e último parágrafo mencionava algo que não ocorreu: a sinalização de que o CME acataria também para as escolas da rede pública municipal o que já estava sendo implementado com relação às aulas remotas da educação infantil da rede privada.
Obviamente, a representante do Sepe Lagos se opôs ao conteúdo deste parágrafo, o fez, principalmente, por três motivos: 1. O espaço de debate do grupo do Whatsapp não é regimental e portanto, não válido para qualquer formalidade; 2. Não houve discussão sobre a validação de atividades remotas sem a mediação de professor, como é o caso da rede de ensino municipal em muitas turmas, pela Câmara de Legislação e Normas e pelo Plenário; 3. Não fazia nenhum sentido “adiantar” como o CME se manifestará em matéria que não foi discutida conforme o regimento interno.
Diante desses acontecimentos, o Sepe Lagos manifesta-se de forma a esclarecer as comunidades escolares da Rede de Ensino de Cabo Frio que o CME ainda não aprovou a implementação de aulas remotas no município. O que foi aprovado ontem (1º/09) foi uma resposta ao MPRJ sobre o tema da validade das atividades remotas como carga horária letiva, uma espécie de ofício “Mãe Dinah” que apenas faz especulação do que poderá vir um dia a ser aprovado.
A proposta da Seme é ensinar sem professores e através de apostilas que podem ser obtidas via site ou material impresso distribuído na escola. O Governo Adriano expõe os responsáveis de alunos ao Covid-19, uma vez que terão que ir à escola para entregar as atividades feitas. Não há uma plataforma interativa para os alunos. Mesmo os que acessem o site, terão que se expor ao vírus indo às unidades escolares. Engana a população pois, sem professores, as tarefas não serão corrigidas.
O Sepe Lagos conclama: não aceitem esse absurdo!
Contra o modelo excludente que a Seme e o Governo Adriano (DEM) pretendem impor aos alunos da rede pública, o Sepe Lagos continuará defendendo aulas para todos, e com professores nas turmas, e não essa educação pasteurizada, de faz de conta, que exclui a maioria dos estudantes que são aqueles que enfrentam dificuldades para ter acesso a conexão à internet, dispositivos digitais e muitos outros direitos.
Se a prefeitura de Cabo Frio não têm condições de garantir o mínimo aos alunos e alunas, o Sepe Lagos jamais votará a favor de deliberações que visam enganar os alunos e alunas e suas famílias.
O sindicato tem cadeira no CME e participa de todas as sessões. O CME iniciou suas atividades em 12 de maio e tem realizado as sessões de forma virtual. Todas as atas são publicadas no blog do CME — http://cmecabofrio.blogspot.com/p/atas_51.html — e podem ser acompanhadas também através deste formulário para a assistência.
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