Seme de Cabo Frio pode ter contratado mais de 30 novos vigias escolares sem publicizar qualquer processo seletivo

Registros do sistema de gestão da Secretaria Municipal de Educação apresentam indícios de contratações irregulares 

Dentre os 220 vigias escolares que constam com contratos ativos no Sigete (Sistema de Gestão e Tecnologia Educacional), da Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio (Seme), mais de 30 podem ter sido contratados pela primeira vez sem a realização de Processo Seletivo Simplificado, no ano corrente ou em seleções passadas. Essa situação indica que a Seme pode estar contratando servidores por meio de indicações de vereadores e outros aliados políticos do Governo Bonifácio (PDT), ou mesmo estar praticando atos danosos ao erário público. Por isso, o Sepe Lagos registrará denúncia formal sobre o caso junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para que essa situação seja apurada com o máximo rigor.

A falta de transparência com que estes contratos estão sendo efetivados violam princípios da administração pública, como a legalidade, publicidade e a impessoalidade. Além, é claro, de também ignorar a obrigatoriedade de que a contratação de pessoal se dê por meio de concurso público, uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira que democratizou o acesso aos cargos públicos garantindo aos servidores autonomia política em relação aos governos.

Não há registros no sistema de gestão da Seme de que estes servidores tenham exercido o cargo de vigia escolar anteriormente. Além disso, a secretaria não publicou nenhum edital comunicando a abertura de seleção para novas vagas neste cargo. Por isso, tudo indica que estas pessoas estão pela primeira vez trabalhando em escolas da Rede Municipal de Ensino, sem que qualquer tipo de processo seletivo formal tenha sido publicizado e sem que a população cabofriense possa conhecer quais foram os critérios que o governo usou para efetuar tais contratações.

Conquistas dos educadores sob ameaça

O Sepe Lagos, historicamente, tem lutado para que os servidores municipais admitidos por meio de contratos temporários não fiquem dependentes de favores políticos de vereadores e outras autoridades municipais. Graças a esta luta, os profissionais da educação de Cabo Frio, em 2018, conquistaram o processo seletivo para docentes. Em 2019, este direito foi estendido para todos os profissionais da educação. Este foi um avanço fundamental para garantir autonomia dos profissionais da educação contra os esquemas de trocas de favores dos políticos locais.

Em 2020, a Seme publicou um edital prorrogando o processo seletivo de 2019 para mais um ano. Dessa maneira, todos os que foram contratados por meio do processo seletivo anterior, sem distinções, manteriam seus postos de trabalho. Foi uma medida excepcional em razão da pandemia.

Porém, sob o pretexto da crise sanitária, no dia 30 de abril do ano passado, os antigos inimigos da educação pública de Cabo Frio, o prefeito caloteiro Adriano Moreno (DEM) e o seu carrasco Ian de Carvalho, advogado e então Secretário Municipal de Educação, rescindiram todos os contratos temporários dos educadores. Desde o primeiro momento, o Sepe Lagos lutou arduamente contra essa covardia, buscando mobilizar os trabalhadores demitidos e exigindo a prorrogação dos contratos para a manutenção dos empregos dos mais de 2 mil servidores da educação que foram jogados à própria sorte em meio à pandemia.

Porém, o governo anterior foi intransigente em manter este absurdo. E agora, com Bonifácio no comando da prefeitura, os ataques feitos por Adriano e Ian de Carvalho continuam. A prefeitura segue se recusando a recontratar os profissionais demitidos em 2020. E agora, vemos estas contratações obscuras sendo realizadas pelo traidor dos trabalhadores da educação, o secretário Flávio Guimarães. O secretário que, tal como Ian de Carvalho, também está perseguindo e punindo os educadores que aderiram à Greve Pela Vida, um movimento que luta por condições de segurança sanitária para proteger os servidores forçados ao trabalho presencial nas escolas em meio à pandemia. 

O Sepe Lagos repudia estas práticas. O povo trabalhador e pobre de Cabo Frio não suporta mais traições que eliminam os poucos avanços conquistados. Todos os que vivem do próprio trabalho nesta cidade estão cansados de ter que depender de políticos para ter acesso a emprego ou de ter que escolher entre morrer de Covid-19 ou de fome. O prefeito José Bonifácio precisa entender, de uma vez por todas, que não pode agir como um coronel. E o secretário municipal de educação, se realmente não concorda com esse tipo de prática, e se ainda tem algum apreço pela classe trabalhadora que ele e seu partido, o PT, dizem defender, deveria renunciar ao cargo. Em tempo, é importante lembrar: seguimos sem um posicionamento formal deste partido em repúdio aos cortes salariais que o secretário está impondo aos educadores em greve.