Na noite desta terça feira (10/03), o Sepe Lagos realizou em sua sede no centro de Cabo Frio uma nova assembleia local da rede estadual de ensino. A atividade começou por volta das 18h e foi dedicada a debater os ataques às condições de trabalho e as perdas salariais que se acumulam sobre a categoria, gerando uma insatisfação cada vez maior entre as(os) educadoras(es).
Foi dado o informe de que este ano se completam seis anos que o funcionalismo público estadual está sem reajustes salariais. Os únicos setores que tiveram salários aumentados recentemente foram os policiais militares e os servidores do judiciário estadual. Neste cenário, ontem (terça-feira), as entidades sindicais do funcionalismo público conseguiram pressionar os parlamentares da ALERJ pelo adiamento da votação dos vetos do governador Wilson Witzel (PSC) à trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Estes trechos abordam a reposição salarial dos servidores e, se forem vetados, os profissionais da educação ficarão mais um ano sem aumento salarial. Para que você possa se inteirar de maneira mais detalhada sobre este assunto, recomendamos a leitura desta nota publicada no site do Sepe-RJ. Para que Witzel concretize a perpetuação do congelamento salarial dos servidores por mais este ano, ele precisará dos votos de pelo menos 36 deputados favoráveis à incorporação de seus vetos ao texto da LOA.
Em seguida, foi abordada a questão das perdas salariais dos profissionais da rede estadual de ensino. A falta de reajuste salarial está tão grave que muitos funcionários administrativos ou de apoio já estão com remunerações inferiores ao salário mínimo. Mesmo assim, o governador Witzel reiteradamente declara que não haverá aumento salarial, desautorizando o secretário de educação Pedro Fernandes de negociar até mesmo um irrisório reajuste de 4%.
Além disso, mesmo com a defasagem de profissionais para atuar em diversas ocupações nas escolas, o governo também tem sinalizado total oposição à realização de novos concursos públicos, intensificando a terceirização e a precarização do trabalho nas escolas e a política de extinção de turmas, turnos e escolas. Em Cabo Frio, por exemplo, o Colégio Estadual Praia Do Siqueira, está funcionando em apenas um turno e com um quadro de funcionários extremamente reduzido.
Outro assunto que mereceu destaque no debate da assembleia foram os retrocessos que o estão prestes a ser impostos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB. Alterações na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 15/2015 podem reduzir drasticamente os recursos do fundo e impor condicionais meritocráticas para a liberação dos seus repasses para os estados e municípios. Se isso acontecer, cerca de 4 mil cidades brasileiras terão gravíssimas dificuldades para manter suas redes de ensino funcionando.
Por isso, os profissionais em educação de todas as redes de ensino precisam ocupar as ruas no próximo dia 18 de março para defender um FUNDEB permanente e com mais recursos, exigir o respeito à Lei do Piso Nacional do Magistério, barrar a reforma administrativa que ataca a estabilidade e os planos de carreira do funcionalismo público, e manifestar uma oposição intransigente a qualquer medida do governo federal que atente contra as nossas liberdades democráticas, como a esdrúxula ameaça de fechamento do Congresso Nacional e do STF, impondo uma nova ditadura militar no país.
A assembleia decidiu unanimemente indicar para a assembleia estadual, que será realizada no dia 18/03, no Rio de Janeiro, a proposta de greve por tempo indeterminado em toda a rede estadual, para arrancar do governo Witzel o reajuste salarial da categoria e obrigar o governo a respeitar nossos direitos e cessar os ataques à educação pública. Também foi votada a intensificação da propaganda para divulgação da greve nacional do dia 18 de março, com visitas às escolas para conversar com os profissionais da rede estadual e divulgação de cartazes e panfletos convocando a greve.
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