- Enquadramento – de acordo com a lei, o enquadramento acontece em maio e a categoria está há dois anos sem receber. A sub-secretária falou que a proposta do governo é fazer um levantamento de todos os profissionais que devem receber o enquadramento até o ano que vem, detectar o impacto financeiro no município e ver como pode ser feito o pagamento. Questionada sobre a situação dos ASGs, ela repassou a responsabilidade para a Administração e a secretária Elicéia informou que o enquadramento por formação não é a sua maior preocupação agora, pois tem outras prioridades (décimo terceiro, insalubridade, férias e etc). Um dos diretores do sindicato, que também é ASG, disse que há 10 anos recebe o mesmo salário e que a defasagem é muito grande. Ainda segundo ele, existem profissionais que estão há 18 anos sem enquadramento. Não existe previsão de pagamento;
- Hora atividade – segundo o governo será discutido por uma comissão. Foi sugerida a criação de uma comissão mista;
- Gratificação de alfabetização – Os profissionais pararam de receber antes da lei entrar em vigor. Sendo assim, existe um débito com esses profissionais. A sub-secretária disse que não sabia que seria tratado sobre o pagamento retroativo da gratificação, sugeriu a formação de uma comissão mista para fazer o levantamento financeiro dos profissionais que têm direito de receber e, ainda alegou, ser contra a volta da concessão dessa gratificação, pois, de acordo com ela, a criança não é alfabetizada apenas pelo professor (a) de português. Também não existe previsão de pagamento;
- GLP – o governo disse que está pagando exatamente conforme diz a lei;
- Isonomia – O governo disse que vai fazer um estudo para ver se é viável executar para o ano que vem. Questionados sobre a Lei Orçamentária que chegará na Câmara Municipal nos próximos dias e que deve ter a previsão da isonomia, os secretários disseram que a lei será muito discutida pela Casa Legislativa antes da votação e que dará tempo de fazer mudanças, caso haja necessidade;
- Parcela reajuste de 2015 – concedida pelo governo da época, parcelada em três vezes e que só foi paga uma parcela. O governo informou que vai fazer um estudo. Não há previsão de pagamento;
- Periculosidade – Segundo o governo, todos que tem direito estão recebendo na Educação. Questionados sobre a insalubridade, os secretários informaram que a mesma deve ser revista anualmente, de acordo com o cargo que a pessoa ocupa. Para se ter o benefício é necessária uma avaliação de um técnico de trabalho. Não deram data para o técnico avaliar a escola e sem esta avaliação não se paga o benefício;
- Licença médica – referente ao Ibascaf;
- Descontos indevidos – serão revistos e recalculados;
- Sobre o desconto indevido do PASMH – o prefeito disse não ter dinheiro, portanto sem previsão para devolução do dinheiro;
- Vale transporte - está sendo recarregado com atraso e o governo disse que não há previsão de regularizar.
Durante a audiência foi lembrado ao governo que é preciso que o estudo seja feito com urgência para garantir que a LOA, que começará a ser discutida na Câmara, tenha previsão orçamentária para o pagamento do que é devido à categoria.
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