Enquanto o Brasil e o mundo assistem estarrecidos à tragédia humanitária que assola o Estado do Amazonas, o Governo Bonifácio e os empresários cabofrienses parecem subestimar a pandemia que está ceifando as vidas de centenas de milhares de brasileiros, sobretudo dos trabalhadores, negros e pobres.
O mal chamado “Gabinete de Soluções Contra a Covid-19” é na verdade uma continuidade do antigo "Gabinete de Gestão de Crise” criado pelo ex-prefeito Adriano Moreno (DEM) por meio do Decreto 6.205, de 16 de março de 2020. Trata-se de um espaço de diálogo entre Estado e mercado, que envolve a prefeitura e os grandes empresários da região. Na manhã deste sábado (16) foi realizada mais uma reunião deste órgão sob o comando de José Bonifácio (PDT) e a única falsa “solução” abordada pelo gabinete foi o apelo de patrões do turismo contra a exigência de testes de covid para autorizar a entrada de turistas no município.
Os empresários presentes na reunião argumentaram que essa exigência onera o turista e tem gerado muitos cancelamentos de reservas de suítes em hotéis e pousadas e estaria também prejudicando a locação de casas e apartamentos por temporada. Ou seja, o único argumento contra a exigência dos testes de Covid-19 foi uma suposta queda no faturamento desse setor, algo que definitivamente não se observa nas praias lotadas e nas placas de carros que circulam pelas ruas com nomes de cidades de todas as regiões do país.
Longe de pensar na saúde da população e em saídas que garantam atendimento de qualidade nos serviços públicos, sobretudo nos estabelecimentos de saúde, e a diminuição da taxa de contágios e mortes pela Covid-19, o gabinete preocupa-se exclusivamente em encontrar maneiras de avançar na flexibilização das restrições necessárias para o combate à Covid-19. E no bojo dessas falsas “soluções” está a pressão pela retomada das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do município.
O Gabinete exclui de suas discussões os sindicatos dos trabalhadores que atuam nos serviços públicos, como saúde, educação, limpeza urbana, segurança, transporte, etc, bem como representantes da comunidade científica que estão atuando para conter a circulação do vírus. Somente as entidades patronais da região têm participação permanente garantida. Isso, por si só, expressa qual é o caráter desse órgão, que não existe para “solucionar” outra coisa além da manutenção das altas taxas de lucros dos empresários.
Um verdadeiro ‘gabinete de ilusões’
Este órgão, essencialmente, representa uma continuidade da forma como o governo de Adriano vinha administrando a crise econômico-sanitária. O gabinete foi rebatizado com esse nome pomposo pelo prefeito José Bonifácio (PDT), porém continua servindo apenas para debater formas de viabilizar o pleno funcionamento do turismo e do comércio mesmo sem que o município alcance um mínimo controle epidemiológico dos casos de contaminação e mortes por Covid-19, sobretudo nas regiões mais pobres da cidade.
Como já destacado, os únicos “representantes da sociedade civil” habilitados pelo Governo Bonifácio a participarem do encontro foram entidades patronais como a Associação dos Comerciantes, o Convention Visitors Bureau de Cabo Frio, a associação de proprietários de casas de aluguel por temporada, a Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (ACIA), a associação dos proprietários de hotéis e pousadas, a associação dos donos de quiosques de praia, etc.
Patrões pressionam pelo retorno às aulas presenciais
Durante a reunião deste sábado, uma das representantes patronais convidadas para a reunião com Bonifácio, a presidente da ACIA, Patricia Cardinot, egocêntrica empresária da especulação imobiliária que lucra milhões com a crescente gentrificação dos bairros históricos e populares do município, além dos pedidos de que a prefeitura implemente uma flexibilização total do turismo, fez um apelo tão emocionado quanto teatral para que o município libere as aulas presenciais nas escolas da rede particular. Segundo ela, sua reivindicação foi um pedido dos patrões das instituições privadas de ensino de Cabo Frio.
A empresária incrementou sua reivindicação negacionista, que ignora absolutamente a ausência de condições de segurança sanitária sobretudo nas escolas da rede pública e também fecha os olhos para as recomendações das entidades da área da saúde, da comunidade científica e, obviamente, para o que defendem os trabalhadores da educação, alegando que o fechamento das escolas acarreta grandes prejuízos aos supermercados, papelarias, confecções de uniformes, lojas de calçados, dentre outros setores empresariais.
É preciso rechaçar o negacionismo dos patrões
O Sepe Lagos (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos) e o Sinpro Lagos (Sindicato dos Professores da Rede Privada de Ensino da Região dos Lagos) recentemente manifestaram uma declaração conjunta rechaçando a pressão pela retomada das aulas presenciais neste momento crítico da pandemia. Os trabalhadores da educação das mais diversas funções que atuam tanto nas escolas públicas como nas particulares precisam se unir e lutar contra a ofensiva negacionista e irresponsável dos empresários.
O Sepe Lagos tem defendido frente à todas as administrações municipais que não é possível pensar em retomar as atividades presenciais nas escolas, seja para mero atendimento às demandas de entregas de documentos e pedidos de transferência de alunos, mães, pais e responsáveis ou para efetivamente retornar às salas de aula, sem que haja garantias de que as prefeituras irão proporcionar condições adequadas de segurança sanitária.
A prioridade deve ser salvar vidas!
Trocando em miúdos, isso significa melhorar e adaptar a infraestrutura das escolas de acordo com as condições impostas pela situação epidemiológica. Para isso, a prefeitura precisa garantir obras que proporcionem espaços coletivos ventilados e barreiras de segurança entre os trabalhadores que atendem o público e os visitantes.
É preciso também realizar testagens massivas e periódicas em todo o alunado e nos trabalhadores da educação, acompanhar os casos positivos de contaminação de maneira frequente — como recomendam as autoridades científicas e órgãos de saúde — e implementar a aferição regular da temperatura dos alunos, dos trabalhadores da educação e de todos os visitantes que transitarem pelas unidades escolares.
Não há presencialidade possível sem que os governos forneçam a todos os profissionais da educação Equipamentos de Proteção Individual (EPIs, tais como luvas, máscaras, aventais, escudos faciais, dentre outros) e a garantia de suprimentos de limpeza e higiene disponíveis à livre demanda para a higienização frequente e adequada dos ambientes. É preciso também repensar as grades de horário das escolas de maneira a garantir a menor proporção possível de estudantes por sala de aula, respeitando o distanciamento de 1,5m entre as pessoas e reduzindo as interações sociais em horários de recreio e de entrada e saída de alunos, dentre muitas outras medidas urgentes.
O Sepe Lagos, enquanto instrumento de organização autônoma e de luta dos trabalhadores da educação, não aceitará que os patrões e os governos imponham a reabertura das escolas a qualquer custo, sem planejamento, sem protocolos de segurança biológica consistentes e sem que medidas de adequação como as citadas acima sejam implementadas. Não é possível que os governos se guiem pela pressão de empresários que pensam apenas em retomar suas taxas de lucros, mesmo que isso signifique fazer circular ainda mais o novo coronavírus e, consequentemente, ampliar o número de mortos e contaminados pela Covid-19, que já são mais de 200 mil em todo o país.
#NãoÉSóUmaGripezinha
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