O sindicato tem pleiteado uma audiência com a nova equipe da Secretaria Municipal de Educação desde que se tornou pública a indicação do novo secretário da pasta, em dezembro de 2020
Os trabalhadores da rede municipal de educação de Cabo Frio ao longo dos últimos anos enfrentaram muitos desrespeitos aos seus direitos sociais e políticos. Sucessivos governos acumularam dívidas absurdas de resíduos trabalhistas, descontos salariais indevidos, não pagamento de dobras e gratificações, enquadramentos não realizados, 13º salários não pagos, descontos ilegais de salários de grevistas, dentre inúmeros outros problemas. Também não foram poucas as situações em que os prefeitos anteriores impuseram medidas autoritárias e lesivas aos educadores. Exemplo recente disso foram as inaceitáveis demissões em massa do governo Adriano Moreno em abril de 2020, em plena pandemia, deixando milhares de famílias sem perspectiva de renda.
É urgente que o governo dialogue com a educação
Visando a resolução mais breve possível das demandas da categoria, tão logo foi publicizada a escolha do novo secretário municipal de educação — o professor Flávio Guimarães — a direção colegiada do Sepe Lagos desde dezembro de 2020 tem tentado realizar uma reunião com a nova administração municipal. O sindicato considerava importante que isso acontecesse antes mesmo do início do atual mandato para que se avançasse nas negociações o mais rápido possível. Porém, não houve uma resposta positiva do novo governo. Nesta quarta-feira (6), o sindicato protocolou junto à Seme um ofício solicitando com urgência a realização de uma audiência e aguarda uma resposta para que seja possível iniciar o diálogo.
Os profissionais da educação estão muito apreensivos. Antes mesmo de se sentar para debater com o Sepe Lagos o prefeito fez afirmações à imprensa que são um balde de água fria na expectativa criada entre muitos trabalhadores com a sua eleição. Na coletiva de imprensa em que Bonifácio (PDT) apresentou o segundo escalão do governo, na tarde do dia 17 de dezembro, o prefeito eleito afirmou que não pagará imediatamente aos aposentados e pensionistas o que falta do 13º salário de 2020 e os vencimentos do mês dezembro.
As dívidas são da prefeitura, não dos governos
“Não vou correr atrás do rabo do cachorro para pagar dívidas do governo Adriano”, afirmou o prefeito, reproduzindo a prática de gestões passadas que se negavam a pagar as dívidas da administração municipal como se fossem pertencentes ao governo “A” ou “B” e não à prefeitura. Um contrassenso que normalmente só se faz presente no discurso dos governantes quando se trata de pagar trabalhadores. Quando o dinheiro é devido à empresários e empreiteiros, sempre dão um jeito de pagar. É uma lógica que não se baseia nas leis, mas apenas na falta de vontade política de quitar o que se deve aos trabalhadores. É preciso que o prefeito Bonifácio seja coerente com suas promessas eleitorais e repense essa posição com urgência!
Educadores se reúnem em Assembleia nesta sexta
Os profissionais da educação terão sua primeira Assembleia Online de 2021 da Rede Municipal de Cabo Frio na próxima sexta-feira (8). Como ocorre desde março do ano passado, a reunião respeitará o isolamento físico necessário para a prevenção da Covid-19 e será realizada por meio do aplicativo Zoom Cloud Meetings, que pode ser baixado aqui. Os trabalhadores da rede municipal que tenham interesse em participar, devem se inscrever neste link. A direção do Sepe Lagos espera que a administração aceite dialogar antes desta assembleia para que a categoria tenha informes sobre a negociação de suas demandas.
Confira abaixo algumas das principais dívidas que a prefeitura de Cabo Frio tem acumulado com os trabalhadores da educação:
• Pagamento dos 30% pendentes do 13º salário/2020, a integralidade dos salários de dezembro e a quitação de resíduos trabalhistas diversos acumulados desde 2017 até hoje aos aposentados e pensionistas da educação;
• Pagamento dos valores proporcionais do 13º salário/2020 e readmissão dos contratados demitidos em massa em plena pandemia no mês de abril de 2020;
• Restituição de descontos ilegais contra trabalhadores grevistas;
• Pagamento dos 35% pendentes do 13º salário de 2016 aos aposentados e pensionistas;
• Concessão dos processos de enquadramento que estão engavetados há anos lesando profissionais que tem urgência de se aposentar;
• Convocação imediata dos aprovados no concurso 2009, pois apesar das chamadas recentes ainda falta cerca de 90 empossamentos para que a prefeitura cumpra o acordo judicial firmado com o Sepe Lagos;
• Garantia de realização do concurso de 2020;
• Cumprimento da ação judicial vencida pelo Sepe Lagos para que os pagamentos dos salários de toda a categoria sejam sempre efetuados até o 5º dia útil de cada mês, sem atrasos, sem escalonamentos e sem descontos indevidos;
• Concessão de um reajuste digno, que leve em conta a carestia do custo de vida das famílias neste contexto de pandemia mundial de Covid-19; os educadores não têm um reajuste minimamente justo desde 2018;
• Restituição dos descontos indevidos do PasMed aos profissionais da ativa; o Ibascaf já devolveu esse dinheiro aos aposentados mas os demais trabalhadores da educação continuam a ver navios;
• Restituição dos descontos indevidos de dobras e gratificações dos diretores escolares;
• Instituição de isonomia salarial e de direitos entre contratados e efetivos sem perdas salariais e sem eliminação de direitos;
• Pagamento correto do adicional de insalubridade: a Câmara Municipal já aprovou modificação na Lei Orgânica do Município (LOM) instituindo que deveria ser pago 40% sobre o salário-base, mas a prefeitura ignora a legislação e continua pagando apenas 10% como era na antiga redação da Lei;
• Dentre inúmeras outras demandas que o Sepe Lagos espera poder debater de maneira transparente e democrática com o atual governo.
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