Sepe Lagos denunciou formalmente ao MPRJ indícios de contratações irregulares de novos vigias escolares

Na tarde desta quinta-feira o Departamento Jurídico do Sepe Lagos protocolou junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) uma denúncia formal sobre os indícios de irregularidade encontrados pela entidade nos dados Sistema de Gestão e Tecnologia Educacional (Sigete), da Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio (Seme). Informações de cadastro de pessoal e de histórico funcional de dezenas de novos vigias, contratados entre janeiro e abril deste ano, indicam que a secretaria executou contratações sem realização de Processo Seletivo Simplificado.

Isso significa que a Seme pode estar usando postos de trabalho de vigias escolares como moeda de troca para beneficiar politicamente vereadores e outros aliados do governo de José Bonifácio (PDT), ou mesmo estar praticando atos danosos ao erário público. Além dos dados disponíveis no Sigete, há várias denúncias informais circulando nas redes sociais de que vereadores distribuíram cargos de vigias entre seus eleitores. O Sepe Lagos espera que o caso seja apurado com o máximo rigor pelo Ministério Público.

A falta de transparência com que estes contratos estão sendo efetivados violam princípios da administração pública, como a legalidade, publicidade e a impessoalidade. Também ignora a obrigatoriedade de que a contratação de pessoal se dê, principalmente, por meio de concurso público.

Denúncias sobre essa situação ou sobre outras irregularidades podem ser encaminhadas ao sindicato por meio do e-mail sepe.lagos@gmail.com. O sindicato garante sigilo total aos denunciantes.