Informe da advogada Adilaine Silva Soares, da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe: “A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro hoje, dia 03/10, novamente, adiou a retomada do julgamento da Apelação (0081598-85.2011.8.19.0001), interposta pelo Sepe em defesa dos Animadores Culturais contra sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do RJ.
“Na última sessão, em razão do pedido de vista feito pelo desembargador dr. Ricardo Couto, a Câmara adiou o julgamento para hoje (03/10). Porém, o desembargador vogal novamente requereu mais prazo para vista, adiando novamente o julgamento para a última quarta-feira do mês de outubro (dia 31/10/2012), quando então esperamos ser julgado e acatado o recurso interposto pelo Sepe.
“Através do desembargador presidente, a Câmara se desculpou pelo novo adiamento, mas ressaltou a relevância da matéria que exige maior aprofundamento e amadurecimento da questão, refletindo, desta forma a sensibilização da Câmara em relação ao recurso, que esperamos seja provido integralmente na decisão final.
“O Departamento Jurídico seguirá envidando todos os esforços no sentido que o julgamento final seja favorável e o Sepe, junto dos Animadores Culturais, segue com o calendário de mobilização no sentido de pressionar por um julgamento favorável.
“Diante disto, mais do que nunca é necessário manter e intensificar a mobilização porque a causa é justa e a luta é o caminho da vitória.”
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