Relato da audiência SEPE e Governo Cabo Frio em 17.09.13:

1-      Fim da obrigatoriedade dos cursos: nosso primeiro item da pauta foi de grande debate. Havia uma dificuldade inicial em atender a nossa solicitação, mas após longo debate, saímos da reunião com a conquista de que a SEME continuará oferecendo cursos de formação mas SEM a obrigatoriedade de fazermos. A Secretaria fez questão de mencionar que fará uma coleta de dados e informações sobre a aceitação e participação da categoria, apenas para ajustes e estatísticas, mas SEM qualquer mecanismo de controle e obrigatoriedade.

2-      Equiparação salarial d@s inspetore(a)s de alunos e auxiliares de classe pela formação: tivemos o compromisso do governo de realizar este ajuste para o mês de outubro.

3-      Insalubridade para cozinheiras e ASGs: Foi garantido pelo governo que todos os profissionais que tiverem o deferimento da análise dos médicos do trabalho que vistoriam o local, terão o benefício concedido. Aconselhamos a tod@s que se identificam com o beneficio da insalubridade que abram processo no protocolo da prefeitura e, após a análise do órgão competente com o deferimento, e se não receberem o benefício notifiquem o sindicato para as providencias cabíveis.

4-      Chamada de Concurso Público: Apresentamos os números praticados pela prefeitura de Cabo Frio com relação a contratos e a nossa insatisfação diante do elevado número de contratad@s em detrimento ao de concursa@os. O governo apresentou as dificuldades encontradas para a substituição de contratad@s por concursad@s, mencionou mais uma vez a Lei de Responsabilidade Fiscal e a folha de pagamento como impeditivos a resolução deste problema, Ponderamos que não há outra maneira de ingresso ao serviço público a não ser o concurso  e mencionamos o número insignificante de concursad@s da última chamada. Lembramos ainda que mesmo neste número insignificante não foram preenchidas as vagas existentes. Houve o destaque, pelo governo, que este assunto também tem sido discutido e acompanhamento pelo Ministério Público.

5-      Ressarcimento do IBASCAF: O governo se comprometeu a pagar todos os processos de 2010 em 2013, os processos de 2011 e 2012 em 2014.

6-      Reajuste Salarial: O governo afirmou que fará o reajuste no mês de abril de 2014, levando em consideração os índices do período.

7-      Isonomia salarial para contratados: O governo não vê possibilidades de equiparar os salários dos contratados aos dos efetivos. Disse que não há margem financeira para esta isonomia. Fez críticas ao sindicato dizendo que não usamos os meios de comunicação para dizer aos contratados que nossa luta por chamada de concurso é ligada diretamente a substituição desse(a)s companheir@s. Lembramos a tod@s que nossa luta é por concurso público sim e que desejamos que tod@s os contratad@s possam tomar o seu lugar para exercer sua função docente de maneira livre, através do concurso público. Reafirmamos que não somos contra contratados e sabemos que sempre haverá necessidade de substituições provisórias, destacamos apenas que o município precisa ter uma política de concurso e chamada de concurso que é o que a lei determina.

8-      Reserva de carga horária atividade: Com relação a nossa carga horária, o governo negociou, neste momento, a permanência das 14horas aula e rediscutimos a distribuição das 06 horas atividades. Ficou combinado que teremos 03 horas-aula na escola ( coordenação, supervisão, conselhos, reuniões) 03 horas-aula em local de LIVRE escolha d@ professor(a).

A categoria em assembleia decidiu permanecer em ESTADO de GREVE uma vez que ainda há pontos não atendidos e outros que precisam ser confirmados com ações do governo nos próximos dias. Teremos assembléia no dia 26.09, às 18h, em frente à Câmara para acompanharmos as movimentações do governo como por exemplo o encaminhamento da LDO e a LOA para 2014.

Companheir@s, a LUTA continua!